O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa no dia 13 de julho, sexta-feira, 28 anos de implantação. Para comemorar a data, a Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania promove a abertura do Ciclo de Formação dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo.

O evento será realizado na Câmara Municipal de São Paulo, a partir das 9h. A palestra de abertura ficará a cargo de Edson Sêda, procurador de Justiça aposentado e um dos relatores do ECA, que participou da comissão de redação do estatuto. Participam também representantes dos conselhos tutelares do município, secretarias municipais, organizações não governamentais e outras instituições que atuam no sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

O Ciclo de Formação dos Conselhos Tutelares prossegue nos dias 18, 20, 23, 25, 26 e 30 de julho (conforme programa abaixo), em parceria com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, contando ainda com o apoio da Fundação Abrinq e da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo.

Programação
Abertura do Ciclo de Formação
13/07, das 9h às 13h
Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, São Paulo, SP

Data: 18/07/2018
Horário: 9h - 13h
Local: Auditório Prestes Maia – CMSP
- O Papel do Conselho Tutelar no Assessoramento da Política publica voltada a criança e adolescente: Profª Drª Irandi Pereira

Data: 20/07/2018
Horário: 9h - 13h
Local: Salão Nobre - CMSP
- A Participação do Conselho Tutelar no trabalho em rede: Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto - Promotor de Justiça

Data: 23/07/2018
Horário: 9h - 13h
Local: Salão Nobre - CMSP
- A importância do fortalecimento do colegiado para a ação conselheira: fluxos decisórios, papel do colegiado, construção das estratégias de ação: Jeniffer Luiz - Fundação Abrinq

Data: 25/07/2018
Horário: 9h - 13h
Local: Auditório Prestes Maia - CMSP
- Lei Orçamentária e orçamento dos Conselhos Tutelares: Sandro Luis Palanca - COPLAN

Data: 26/07/2018
Horário: 9h - 13h
Local: Auditório Prestes Maia - CMSP
- Defesa e Garantia de Direito a Convivência Familiar e Comunitária de Criança e Adolescente: Dr. Peter Gabriel Molinari Schweikert - Defensoria Publica do Estado de São Paulo

Data: 30/07/2018
Horário: 9h - 13h
Local: Auditório Prestes Maia - CMSP
- Representação ao MP: Como fazer? - Dr. Eduardo Dias - Promotor de Justiça