SIM-DH

ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA QUE MAPEIA A SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Sistema Intraurbano de Monitoramento de Direitos Humanos

Um retrato de como andam os direitos humanos na cidade de São Paulo e como usá-lo na hora de propor e implementar políticas públicas. Este é o objetivo básico do SIM Direitos Humanos (Sistema de Monitoramento Intraurbano de Direitos Humanos), lançado em 2006 e que agora tem a sua atualização consolidada.

 Numa observação geral quatro subprefeituras subiram dois níveis de garantia, nestas vivem 1,8 milhões de pessoas: Vila Prudente (de média para alta), Capela do Socorro, Guaianases e Itaim Paulista (de precária para média). Onze subprefeituras subiram um nível de garantia, sendo habitadas por 3,6 milhões de pessoas. Isto significa que a situação dos direitos humanos de mais de 5,4 milhões de pessoas no município de São Paulo teve uma movimentação para um nível de garantia menos carente do que estavam. Neste caso de boa para alta foram: Lapa, Aricanduva e Santo Amaro; de média para boa: Ermelino Matarazzo, Vila Maria/Vila Guilherme, Mooca e Cidade Tiradentes; de baixa para média, Campo Limpo, Itaquera; de precária para baixa, Cidade Ademar e São Miguel.

Em 2004, Vila Prudente estava com média garantia e subiu para alta garantia em direitos humanos em 2006. O que elevou esta garantia foi a alta nos indicadores das dimensões Criança e Adolescente e Mulher. Sobre a dimensão Criança e Adolescente, dos oito indicadores que constituem esta dimensão quatro indicadores (3.1 Aprovação e Evasão Fundamental, 3.2 Defasagem Idade/Série fundamental, 3.6 Internação por IRA e 3.7 Internação por Agressão) subiram para o nível alta garantia e um indicador (3.4 defasagem Idade/Série Médio) subiu para boa garantia. Em relação à dimensão mulher, dois indicadores elevaram-se a alta garantia sendo eles: 4.4 Curetagem Pós-Aborto, (menor taxa municipal de curetagem, 0,62) e 4.7 Número Absoluto de morte materna.

No caso da Capela do Socorro, em 2004, estava com precária garantia, elevando-se a média garantia em 2006. As razões apresentadas para essa elevação estão presentes nos indicadores da dimensão Mulher, principalmente com relação aos Indicadores da Saúde, pois estes saíram do nível precária garantia e foram para alta garantia, subindo três níveis. Outras dimensões como Criança e Adolescente e Negro subiram um nível cada uma.

 A subprefeitura de Guaianases subiu dois níveis garantia, indo de precária (2004) para média em 2006. A alta se deve à elevação das dimensões Criança e Adolescente, Violência de baixa para boa e das dimensões Socioeconômica e Mulher em um nível.

 No Itaim Paulista ocorreu o mesmo que Guaianases, sendo identificada melhoria nas dimensões Violência e Criança e Adolescente. No caso, apontamos uma melhora nos seguintes indicadores: 2.1 Homicídio e Tentativa que subiu de média para alta; 3.1 Evasão Ensino Fundamental, de precária para média Garantia; 3.2 Defasagem Ensino Fundamental, de baixa para boa garantia e 3.4 Defasagem Ensino Médio que subiu de precária para boa garantia.

 Por outro lado verifica-se que de 2004 para 2005 três subprefeituras tiveram queda nos níveis de garantia: Freguesia do Ó/Brasilândia (passou de baixa para precária), Pirituba (passou de média para baixa) e Sé (passou de boa para média). Essas posições se mantiveram em 2006.

No caso da Freguesia do Ó/Brasilândia duas dimensões foram as prováveis responsáveis pela mudança:

- Violência (homicídio juvenil em penúltima posição na comparação ao restante da cidade; taxa de homicídios e tentativa de homicídio, com baixa garantia e, morte por ação policial, com baixa garantia)

- Mulher (seis dos oito indicadores estão com precária garantia, por exemplo, morte materna em última posição em relação às outras subprefeituras).

Já no caso da subprefeitura de Pirituba, a dimensão mulher tem três indicadores com garantia precária e dois com baixa garantia, influenciando com isto sua posição final como baixa garantia.

Na subprefeitura Sé, duas dimensões aparecem com baixa e precária garantia; respectivamente, Violência e Criança e Adolescente. Na primeira, dois dos quatro indicadores estão com precária e baixa garantia. Na segunda, seis dos oito indicadores estão com precária garantia.

Os dados  apresentados referem-se aos anos de 2004 a 2006. Sendo que para a atualização dos dados de 2005 e 2006 foi realizada revisão metodológica de alguns indicadores.

A fundamentação legal do SIM-DH é feita com base na Constituição Federal (1988), na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), nos Pactos Internacionais Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) assim como pelos principais Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Assim, cada um dos indicadores utilizados está previsto numa norma constitucional ou é aceito como um Direito Humano Internacional.

O sistema reúne dados de fontes de informação oficiais, permanentes e atualizáveis periodicamente, desagregados em subprefeituras. Essas informações, à medida que se renovam, alimentam o SIM-DH, permitindo o monitoramento permanente dos direitos humanos. Com isso, o Sistema, ao mesmo tempo, produz um resultado sintético, na forma de um mapa global, e mantém a amplitude das informações recolhidas, sem reduzi-las a um único índice estatístico.

Os indicadores estão divididos em cinco dimensões (agrupamentos de indicadores selecionados específicos para cada grupo): sócio-econômica, violência, criança e adolescente, mulher e negro, com os respectivos indicadores; e mapas temáticos de cada um dos 33 indicadores.

Em sua concepção, o SIM-DH não mede diretamente serviços oferecidos ou violações específicas de direitos humanos. O objetivo é avaliar a garantia por meio da situação real da população em cada subprefeitura.

Os dados utilizados para compor o SIM-DH foram cedidos por outros órgãos de governo, sobretudo secretarias do município de São Paulo ou estavam disponíveis para acesso público em sites oficiais tais como o do DataSus e da Fundação SEADE, o que permite a atualização periódica do sistema. Não foram, portanto, realizadas pesquisas de campo para a coleta de informações.

Integram o trabalho ainda quadros que apresentam a relação entre indicadores usados e os enquadramento jurídicos dos direitos humanos nas legislações nacionais e internacionais.

A íntegra do SIM-Direitos Humanos estará disponível no site da Prefeitura para consulta e download.

 http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/cmdh