O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar foi comemorado em São Paulo, nesta segunda-feira, dia 18, com a entrega à Prefeitura, pelo governo federal, dos carros que compõem os kits destinados a equipar os 44 Conselhos Tutelares da Cidade. Além do automóvel, cada kit é formado por cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador.

Realizado na Praça das Artes, no centro, pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), o ato contou com a presença do prefeito Fernando Haddad; da primeira-dama e coordenadora da Política Municipal para a Primeira Infância, Ana Estela Haddad; do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili; da secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer; da secretária municipal da Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti; do coordenador-geral do Programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Marcelo Nascimento; do coordenador de Políticas para Crianças e Adolescentes da SMDHC e presidente do CMDCA, Fábio Silvestre; do desembargador e coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros; da promotora do Ministério Público Luciana Bérgamo; e da representante da Comissão Permanente dos Conselheiros Tutelares, Rudnéia Arantes.

“Este é um ato de homenagem, mas também de entrega, de prestação de contas quanto ao nosso compromisso pelo fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, disse o secretário Rogério Sottili. Este compromisso, com o fornecimento de infraestrutura adequada e uma política permanente de formação, é uma das 13 metas sob responsabilidade da SMDHC incluídas no Programa de Metas da Cidade de São Paulo, que reúne as 123 ações prioritárias da Prefeitura nos próximos anos.

A meta integra os quatro eixos da gestão do prefeito Fernando Haddad na área de crianças e adolescentes, formados, além do fortalecimento dos Conselhos Tutelares, pelo enfrentamento à exploração sexual, pela atenção à criança e ao adolescente em situação de rua e pela promoção dos direitos da primeira infância.

A SMDHC também está empenhada em garantir os direitos sociais dos conselheiros tutelares, previstos em lei federal desde julho de 2012 e ainda não regulamentados no Município, com um projeto de lei – já enviado à Câmara pelo prefeito – que garantirá a esses profissionais o direito a férias remuneradas, 13º salário e licenças maternidade e paternidade. “O projeto foi aprovado em primeiro turno na semana passada e deverá ser aprovado na semana que vem no segundo turno”, anunciou o secretário. “Este projeto, além de superar uma dívida histórica, coloca São Paulo na vanguarda pelo reconhecimento da importância dos conselheiros tutelares”, completou.

Fernando Haddad garantiu que sancionará a medida com urgência. “Vindo da Câmara, em 48 horas o projeto de lei estará sancionado”, declarou. “Certamente, será ano novo, vida nova para os conselheiros tutelares. Vale reforçar que os direitos estão sendo garantidos retroativamente à data da sanção federal.”

Próximos passos

A missão de fortalecer os Conselhos Tutelares está a cargo da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes da SMDHC, que, após diagnóstico da Comissão Permanente do Conselho Tutelar sobre as condições de infraestrutura dos Conselhos da Cidade, tomou a iniciativa de cadastrar os 44 aqui existentes no Programa Equipagem dos Conselhos Tutelares, do governo federal, que prevê o fornecimento, a cada um, dos kits acima mencionados.

Agora, a SMDHC tomará as providências administrativas para a formalização patrimonial e logística necessária à distribuição dos veículos aos conselheiros. Entre novembro e dezembro, os carros ficarão no pátio da Guarda Civil Metropolitana, onde receberão as placas e a identificação oficial. A partir da segunda quinzena de janeiro, os automóveis serão entregues nas Subprefeituras, que farão a entrega para os 44 Conselhos Tutelares. A previsão é que os computadores e demais equipamentos sejam entregues pelo governo federal até dezembro.

A SMDHC ainda planeja iniciar um programa de formação permanente dos conselheiros tutelares, como parte integrante do seu compromisso com esses profissionais.

 

Fotos: Comunicação/SMDHC