São Paulo é a primeira cidade-sede a aderir ao Pacto pelo Trabalho Decente na Copa, movimento de abrangência nacional elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em cerimônia realizada na última quinta-feira, dia 17, na sede da Prefeitura, a prefeita em exercício Nádia Campeão e Laís Abramo, diretora da entidade no Brasil, assinaram termo público pelo respeito aos direitos dos trabalhadores.
Para a prefeita, toda a sociedade deve fiscalizar as condições de trabalho durante o evento. "Os setores que estão se envolvendo na Copa vão dar o exemplo. Nós vamos lutar pelo trabalho formal, inclusivo, para que estes empregos criados para o evento tenham continuidade. Pretendemos criar um estímulo para que o legado da Copa seja para as trabalhadoras e os trabalhadores de São Paulo”, afirmou Nádia Campeão.
Presente no início da cerimônia, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, acredita que as ações em torno da Copa do Mundo são uma grande oportunidade para a Cidade. Sottili acredita que os impactos sociais podem ser transformados em legados positivos, caso os desafios sejam bem trabalhados.
Durante a cerimônia, empresários, entidades sindicais, organizações não-governamentais e empreendedores foram incentivados a aderir ao compromisso. “Este pacto abrange a construção civil, o comércio em geral, todo mundo que faz o trabalho receptivo, dos hotéis, dos bares e restaurantes. Eles vão contratar muita gente, vão atender os turistas e podem mostrar como o País respeita os trabalhadores, a legislação”, disse a prefeita.
A campanha pelo trabalho decente busca assegurar o respeito aos direitos fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira e pelas convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Serão organizadas ações para prevenir e combater o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, bem como o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual.
Segundo Laís Abramo, diretora da OIT, a experiência de promoção do trabalho decente na capital paulista terá visibilidade internacional e servirá de referência para outras cidades e países. “A proposta deste compromisso tem uma agenda preventiva e propositiva. Preventiva para eliminar ao máximo todos os riscos e problemas que pela nossa experiência internacional sabemos que podem vir a ocorrer. E propositiva no sentido de potencializar estas oportunidades positivas e o legado que a Copa pode deixar para o país”, explicou Laís.
A ação dialoga com a parceria assinada no último dia 7 entre o prefeito Fernando Haddad e o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, para a construção da agenda do trabalho decente em São Paulo. Na ocasião, foi instituída a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo na Cidade, a primeira iniciativa municipal do País (leia mais aqui).
Foto: João Luiz/SECOM