Na manhã desta segunda-feira, dia 7, o prefeito Fernando Haddad assinou o decreto que regulamenta e institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, COMTRAE/SP, cujo objetivo é unir setores da sociedade – empresários, governo e trabalhadores – para prevenir e combater esse tipo de violação aos direitos humanos.
Com a assinatura do decreto, São Paulo torna-se a primeira cidade do País a ter uma comissão para erradicar o trabalho escravo, que ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e deve começar seus trabalhos em um mês.
No evento, também foi firmada a parceria da Prefeitura com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e instituído o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente, que terá como missão garantir tratamento igual aos trabalhadores, combater o trabalho forçado e infantil e fortalecer o diálogo com a sociedade civil.
O jornalista Leonardo Sakamoto, representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, CONATRAE, chamou atenção para a importância de garantir que os produtos brasileiros, vendidos nacional ou internacionalmente, sejam produzidos de forma digna. "O trabalho escravo se sustenta num tripé de impunidade, ganância e pobreza. Por isso, a erradicação ao trabalho escravo envolve disputa econômica, uma disputa política. Mas, também, uma disputa simbólica importante."
Para o prefeito Fernando Haddad, é importante que São Paulo motive outras cidades a fazer o mesmo. "Este não é mais um fenômeno de massa, ele exige uma política de busca ativa dos empresários que utilizam o trabalho desta maneira e também a punição exemplar", afirmou.
O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, informou que "os instrumentos que inauguramos hoje serão essenciais para construirmos uma São Paulo onde todos tenham oportunidade de trabalho decente e cidadania". A comissão, que será paritária com representantes do poder municipal e da sociedade civil, criará uma agenda com medidas para promover o trabalho decente.
O acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a OIT, representada pelo diretor-geral do Escritor Internacional de Trabalho da OIT, Guy Ryder, fomentará uma agenda de políticas públicas e diálogo social em torno do tema do trabalho decente.
Foto: Luiz Guadagnoli/SECOM