Foi decidida na última sexta-feira, dia 13, em reunião realizada na Prefeitura, a criação de um Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) para a elaboração de um plano que resultará na Agenda Municipal do Trabalho Decente em São Paulo. O GT envolverá as Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania, Políticas para Mulheres, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Assistência e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Saúde, Promoção da Igualdade Racial, Relações Internacionais e Federativas e SPCOPA.

A formulação de políticas para a promoção do trabalho decente na Cidade é uma das áreas de cooperação estabelecidas entre a Prefeitura e a Organização das Nações Unidas (ONU), com a assinatura de um Memorando de Entendimentos, no dia 14 de agosto. Por isso, no encontro de sexta-feira, também esteve presente Laís Abramo, diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – órgão da ONU – no Brasil.

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, acompanhado da assessora especial para a Promoção do Trabalho Decente da SMDHC, Marina Novaes, destacou o desafio da Secretaria em construir políticas públicas e articular de forma intersetorial e transversal o tema, com as outras secretarias municipais.

Ele também ressaltou o compromisso da SMDHC na articulação de ações para a erradicação do trabalho forçado e no enfrentamento ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e ao trabalho infantil.

Rogério Sottili ainda anunciou que o decreto de regulamentação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, COMTRAE, deve ser assinado no dia 7 de outubro, Dia Mundial do Trabalho Decente.