Prefeito acompanha a divulgação dos trabalhos de defesa, proteção e promoção dos Direitos Humanos

Balanço da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH) realizado hoje (20/1/10) na Prefeitura da Cidade de São Paulo abordou a inserção dos direitos humanos na Prefeitura, contemplando aspectos sobre o atendimento direto a demandas da população. A apresentação de José Gregori, secretário Especial de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo e presidente da CMDH, contou com a presença do Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; da vice-prefeita e secretária Municipal de Assistência Social, Alda Marco Antonio, e de outros secretários municipais e autoridades, além de representantes da sociedade civil.

O secretário José Gregori destacou a importância da CMDH fazer parte de uma Prefeitura como a de São Paulo, demonstrando que o município conta com “um dispositivo que tem um olhar pelos direitos humanos”.  Salientou também a importância do trabalho realizado pela própria CMDH e também das parcerias com outras secretarias do Município, do Estado, do Poder Público de forma geral e entidades da sociedade civil. Considerou que a CMDH tem o papel de “zelar pelo patrimônio teórico e objetivo dos direitos humanos na cidade de São Paulo”. Afirmou que os profissionais da Comissão atuam para cumprir um dever humanitário, muitas vezes cumprido pelo ato de ouvir o relato da população que procura o órgão.

CMDH EM NÚMEROS

Entre 2005 e 2009 a CMDH atendeu a um total de 3.933 casos novos no Balcão de Atendimento, referente a questões ou violações de direitos humanos. Em 2009 o total de casos novos foi de 1.041. Os assuntos dizem respeito a  questões envolvendo  albergues,  estrangeiros em busca de informações sobre a anistia migratória,  solicitação de intervenção para atendimento na área de saúde, questões envolvendo racismo, penas alternativas, população LGBT,  situações envolvendo moradores em situação de rua (incluindo com problemas psiquiátricos),  casos de parentes de reeducandos (violência, maus tratos, saúde, andamento de processo),  problemas de habitação (cadastro não atendido pela COHAB, falta de moradia, informações sobre aquisição de moradia), orientação e encaminhamento sobre transporte gratuito.

O PPCAAM (Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte) é fruto de parceria com o Governo Federal e desde novembro de 2005 a dezembro de 2009 recebeu 849 solicitações, tendo atendido a 335 crianças e adolescentes. Ao incluir-se os familiares verifica-se um total de 369 atendimentos.

O Curso de Conselheiros em Direitos Humanos capacitou mais de seis mil pessoas na modalidade a distância. Foi concluído por três mil funcionários da Prefeitura. Participaram Guardas Civis Metropolitanos, professores, funcionários administrativos de grande parte das secretarias do Município de São Paulo, entre outros.

Em 2009 foram distribuídos cinco mil guias sobre a Lei de Anistia Migratória, traduzidos para três idiomas.

O SIM-Direitos Humanos contém mapas temáticos com 33 indicadores, referentes à situação dos direitos humanos em 31 subprefeituras em cinco dimensões (sócio-econômica, violência, criança e adolescente, mulher e negro, com os respectivos indicadores).

A Central de Penas e Medidas Alternativas para Mulheres, parceria entre a CMDH e a Secretaria de Administração penitenciária realizou 2.233  atendimentos entre outubro de 2006 e final de 2009. Só no ano de 2009 esse número foi de 509.

Inaugurado no final de 2007, o Telecentro temático em Direitos Humanos é fruto de parceria com a Secretaria Municipal de Participação e Parceria. Entre 2008 e 2009 foram ministrados 145 cursos, dos quais participaram 1.338 alunos, tendo sido cadastrados 1.684 usuários. Em 2009 realizaram-se 90 capacitações, com 803 alunos e 766 novos usuários. Este Telecentro inclui em seus trabalhos as temáticas dos direitos humanos, promovendo a inclusão digital e a educação não formal em direitos humanos.

A CMDH realiza e participa de seminários, palestras e debates que promovem e divulgam os direitos humanos. Em 2009 participou de mais de 50 destes eventos para públicos variados: acadêmicos, estudantes universitários e do ensino médio, ativistas de direitos humanos, público em geral. O público varia de 50 a mil pessoas.

TRABALHOS DESENVOLVIDOS

A CMDH trabalha em várias frentes na defesa, proteção e promoção dos Direitos Humanos, incluindo a atuação de forma direta, no atendimento de demandas, e indireta, na promoção de políticas públicas.

O trabalho do Balcão de Atendimento inclui atendimento psicossocial e jurídico, de caráter individualizado e direcionado ao exercício da cidadania de forma digna e respeitosa, encaminhamento para a rede de atendimento e contempla ainda, a análise e a avaliação para propostas e formulação de políticas públicas.

Como parte da Meta 42, da Agenda 2012, estão sendo organizadas reuniões em toda a cidade para a criação dos Conselhos em Direitos Humanos da Cidade de São Paulo em cada subprefeitura. A organização dos trabalhos começou no final de 2009, mobilizando servidores e sociedade civil.

A CMDH promove o 1º Prêmio Municipal de Direitos Humanos que resultou na realização de duas edições do Festival Entretodos de curtas-metragens em direitos humanos.

PARCERIAS

Foi lançado em 5/2/09 o Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados, que congrega órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Foram realizadas ações de mobilização em diversos locais para orientação e esclarecimento sobre a Lei da Anistia Migratória, elaboração e  impressão de cinco mil exemplares do Guia da Anistia, distribuído pela cidade de São Paulo.  Ainda sobre este tema, a Secretaria Nacional de Justiça (MJ) realizou parceria com a CMDH e ministrou um curso para a CMDH e parceiros sobre a anistia migratória e prevenção ao tráfico de pessoas. Congrega mais de 20 entidades e órgãos que atuam com a temática, além de secretarias municipais (SMS, SMPP, SMADS, SMT entre outras).

Em março de 2009 foi inaugurado o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo da Cidade de São Paulo em parceria com a CONE-SMPP, que conta com atendimento direto à casos de violação de direitos humanos.

A CMDH teve uma participação constante na organização e divulgação de Conferências: CONSEG (Conferência de Segurança Pública), Conferência das Cidades, Seminário Conhecendo os Trâmites do processo de revisão da declaração e do plano de ação da Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (Durban), Conferências Municipal e Estadual de Comunicação, II Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial.

Como forma de promoção da cultura de paz e dos direitos humanos a CMDH participou ativamente da Virada Social de Paraisópolis, promovida pelo Governo do Estado de São Paulo.

Em março de 2009 foram entregues os prêmios aos Melhores Projetos do Curso de Conselheiros em Direitos Humanos, para servidores municipais que formularam projetos inovadores em suas secretarias e órgãos.

Foi concretizada a publicação da Pesquisa Cidades e Cidadãos –Cidadãs pela Inclusão Social – SIM –DH Diagnóstico qualitativo (subprefeitura da Capela do Socorro) em parceria com o Instituto Pólis.

Ao integrar a CMESCA (Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), a CMDH defendeu de forma decisiva  na CPI da Pedofilia o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, resultando em sua aprovação pela Câmara dos Vereadores.

A CMDH participa do trabalho desenvolvido por diversos órgãos públicos das esferas municipais, estaduais e federais no combate e na prevenção do Tráfico de Pessoas, atuando em atendimentos, eventos e encontros sobre o tema.

A CMDH funciona no Páteo do Colégio, 5 – Centro de São Paulo e atende pessoalmente, por fax, email e telefone.