No último domingo, dia 27, a tradicional feira boliviana recebeu o evento de lançamento do projeto CasaLatina: Cidadania nas Ruas da Kantuta. A programação teve início com um debate sobre a Nova Lei de Migração que tramita, atualmente, no Congresso Nacional. O bate-papo foi organizado pela Coordenação de Políticas para Migrantes, para escutar o que a comunidade boliviana tem a dizer sobre o tema e tirar possíveis dúvidas.

Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da SMDHC, iniciou as atividades reforçando a importância de ampliar as discussões sobre o Projeto de Lei entre os grupos imigrantes. “É muito importante que vocês saibam que em junho foi aprovado no Senado Federal um novo Projeto de Lei de Migração e que agora está na Câmara dos Deputados. Nós queremos conversar um pouco sobre esta lei e escutar a opinião de vocês, iniciou Paulo Illes.

René Quisbert (Feira Kantuta), Paulo Illes (SMDHC) e Paulo Amâncio (CRAI)

Participaram do debate Mahob Matip Dieudonne, imigrante senegalês, representante da comunidade africana em São Paulo; Wilbert Rivas, boliviano, funcionário do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI); Ana Leon, colombiana, representante do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC); e Paulo Amâncio, coordenador da área de Referência CRAI.

Para Matip, a cidade de São Paulo está dando um bom exemplo ao abrir novos espaços de participação política ao imigrante. “Eu, particularmente, já fui a mais de dez países fora da África e é a primeira vez que estou vendo o estrangeiro envolvido num processo de criação de uma lei que vai proteger os seus direitos”, afirmou.

O coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes da Prefeitura de São Paulo, Paulo Amâncio, lembrou do contexto em que foi formulada a lei atual, datada de 1980, e reforçou a importância da mudança de paradigma trazida pelo novo Projeto de Lei (PL). “Qualquer lei promulgada num contexto de ditadura, visa exclusivamente proteção de fronteira”. Para ele, um passo fundamental do novo PL “é fazer com que a essência desta lei não seja a segurança nacional, e sim os indivíduos, as pessoas que migram para cá ou que vão migrar do Brasil para outros lugares”.

Ana Leon (CDHIC), Matip e Wilbert Rivas (CRAI)

Na mesma linha, o boliviano Wilbert Rivas defendeu uma integração política dos imigrantes nos processos decisórios. “A nova lei pode facilitar muito nossa integração na sociedade brasileira e permitir que a gente participe como uma comunidade organizada”. E sinalizou: “muitos talvez não saibam, mas a atual lei de migração do Brasil é uma lei da época da ditadura, arcaica, e anterior a própria constituição”.

Ana Leon, imigrante colombiana e representante do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), pediu coragem e esforço aos imigrantes presentes, para que enfrentem as dificuldades inerentes ao processo de participação. “Como imigrante vou dizer a verdade: falar de lei? Que preguiça! Que difícil, não?”, iniciou, brincando. “Não é fácil interpretar uma lei, mas temos que vestir nossa camisa como imigrantes e começar a pensar que se não nos empoderarmos deste projeto de lei, se não o entendermos, vão fazê-lo por nós”.

Como o novo Projeto de Lei ainda tramitará na Câmara dos Deputados, é possível propor emendas para o texto. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Política para Migrantes tem realizado diálogos abertos sobre o tema, para garantir que a nova lei seja debatida com a comunidades de imigrantes. “Que a gente assuma o compromisso de cada um que está aqui convidar a outros, pois é importante que estejamos todos nós, mas não somente nós, mas que estejam também nossos grupos e nossas comunidades”, finalizou Paulo Illes, estendendo o convite.

O encontro serviu, sobretudo, para que muitos imigrantes que frequentam a feira pudessem aproximar-se da atual discussão sobre a Nova Lei de Migrações, entendendo o que está proposto e o que ainda precisa ser debatido. A programação deu início às atividades de lançamento do projeto CasaLatina: Cidadania nas Ruas da Kantuta, que segue até dezembro de 2015. Saiba mais.