CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL

 

É parte das atribuições da Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI) contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade dos órgãos e entidades da administração.

Nesse sentido, o Decreto n° 56.130, de 26 de maio de 2015 institui o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, que orienta o servidor sobre procedimentos a serem tomados em casos de autorização de afastamento do servidor, conflito de interesses, recebimento de brindes e presentes e comunicação de alteração de patrimônio da alta administração.

A partir do lançamento do Código, o objetivo da Coordenadoria de Promoção da Integridade passa a ser o de orientar os servidores públicos, por meio da Divisão de Promoção da Ética dirimindo dúvidas, emitindo recomendações de boas práticas e recebendo as consultas relacionadas com as situações previstas pelo documento.

Com o intuito de fomentar o conhecimento e sensibilização sobre o assunto, Divisão de Promoção da Ética, realiza mensalmente oficinas de ética para os servidores, buscando debater os temas atinentes ao Código de Conduta Funcional e a Portaria 120/2016 que trata de questões específicas sobre conflito de interesses e tomada consciente de decisões na administração pública.

Acesse aqui o material de orientação do Código de Conduta Funcional, bem como a Portaria 120/2016.
 

 

Complementa o Decreto nº 56.130 de 25 de maio de 2015.

Portaria nº 120/2016


Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4