A Divisão de Fomento ao Controle Social (DFCS) tem como missão a promoção da articulação entre a Controladoria Geral do Município (CGM) e a sociedade civil, seja na figura das instituições sociais, organizações ou dos cidadãos, atuante no território do Município de São Paulo, constituindo um canal permanente de diálogo e interação, com o objetivo de disseminar o direito à informação e as possibilidades de exercício do controle social público.
Para isso, são realizadas parcerias com diversas entidades e órgãos – governamentais ou não – em busca da ampliação e do aprimoramento dos espaços de participação da sociedade no controle da Administração Pública Municipal.
Um dos projetos desenvolvidos neste âmbito é a Oficina da LAI, que traz a perspectiva da Lei de Acesso à Informação (LAI) como um importante instrumento para o exercício do controle social. As oficinas atualmente são oferecidas em formato de curso através do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), tendo edições abertas para a sociedade civil e servidores da Prefeitura.
*Saiba mais sobre as Oficinas da LAI.
Outra iniciativa é o Café Hacker, evento que promove o encontro entre diversos segmentos da sociedade civil, como pesquisadores, comunicadores, programadores, agentes públicos e demais pessoas interessadas em conhecer dados e informações que são produzidos pela Prefeitura de São Paulo.
Um dos projetos desenvolvidos neste âmbito é o curso relativo ao Controle Social do Orçamento Público Municipal. As edições do curso atualmente são oferecidas através do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), tendo edições abertas para a sociedade civil e servidores da Prefeitura.
*Para mais informações sobre as edições do Café Hacker, acesse a página ‘Diálogos Sociais’ da CGM.
Além do mais, a Divisão de Fomento ao Controle Social realiza diversas articulações, em âmbito interno e externo, para a promoção de políticas públicas inovadoras na área de participação e controle social.
Um desses exemplos é o projeto ‘Bibliotecas como Polos de Acesso à Informação’, implementado em 2016, em uma parceria com a Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas da Secretaria Municipal de Cultura.
Outro exemplo de atividade realizada foi o curso de extensão universitária “Participação Social na Defesa de Direitos” (2015), realizado em parceria com a Faculdade de Educação da USP, a Coordenadoria Regional de Saúde Leste, a Diretoria Regional de Educação São Miguel e o Instituto Alana.
*Saiba mais sobre o projeto Bibliotecas como Polos de Acesso à Informação.
Por último, a Divisão de Fomento ao Controle Social atua em processos de formulação de minutas e anteprojetos relacionados às temáticas de transparência, participação e controle social, como os projetos de lei que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de São Paulo (PL 236/2014) e a institucionalização, consolidação e organização da Política Municipal de Participação Social (PL 393/2016); e também na ‘Campanha Informe Mulheres, Transforme Vidas’ e na frente de Governo Aberto, através de atuação nos Fóruns de Gestão Compartilhada e na coordenação de compromissos dos Planos de Ação em Governo Aberto.
*Saiba mais sobre Governo Aberto em São Paulo.
Projeto Estudantes em Ação
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Educação, lançou, nesta sexta-feira (16/06), o edital do Projeto “Estudantes em Ação”, uma iniciativa que premiará práticas que promovam ações transformadoras no contexto escolar, baseadas no exercício da cidadania ativa, da participação social, do controle social, dos direitos humanos e da cultura da paz e coletividade. O Projeto visa reconhecer o papel das escolas, estudantes, professores e comunidade escolar na reflexão-ação sobre problemas no contexto escolar, na identificação de suas causas e possíveis soluções.
O Projeto “Estudantes em Ação” é resultado de uma cooperação entre o município de São Paulo e o Estado de Goiás que já desenvolve trabalho parecido desde 2019. O objetivo do Projeto é promover o cuidado do bem comum e a reflexão sobre temas relevantes para a vida em sociedade, além da colaboração e tomada de decisões coletivas, valorizando e respeitando as diferenças. Também visa promover a responsabilidade pela preservação do patrimônio público, da consciência dos valores, da integridade e da cultura anticorrupção.
Saiba mais sobre o Projeto Estudantes em Ação
Resultado das Inscrições - Projeto Estudantes em Ação
Evento "Conheça o Projeto Estudantes em Ação"
29/06/2023
Acesse o vídeo no Canal do YouTube da CGM
Apresentações:
Estudantes de Atitude: Gameficando o engajamento dos estudantes em Goiás
Palestrante: Diego Ramalho Freitas – Subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidor-Geral do Estado de Goiás
Projeto Estudantes em Ação no município de São Paulo – Informações Gerais
Palestrante: Glaucia Bellei Neix – Diretora da Divisão de Fomento ao Controle Social
Para mais esclarecimentos, entre em contato através do e-mail: controlesocial@prefeitura.sp.gov.br.