FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL

A Divisão de Fomento ao Controle Social (DFCS) promove a articulação entre a Controladoria Geral do Município (CGM) e a sociedade civil que atua no território do Município de São Paulo, constituindo um canal permanente de diálogo e interação, com o objetivo de disseminar o direito à informação e as possibilidades de exercício do controle social. Para isso, são realizadas parcerias com diversas entidades e órgãos – governamentais ou não – em busca da ampliação e do aprimoramento dos espaços de participação da sociedade no controle da Administração Pública Municipal.

Um dos projetos desenvolvidos neste âmbito é a Oficina da LAI, que traz a perspectiva da Lei de Acesso à Informação (LAI) como um importante instrumento para o exercício do controle social. 
Acesse o site: Oficinas da LAI.

Outra iniciativa é o Café Hacker, evento que promove o encontro entre diversos segmentos da sociedade civil, como pesquisadores, comunicadores, programadores, agentes públicos e demais pessoas interessadas em conhecer dados e informações que são produzidos pela Prefeitura de São Paulo.
Acesse o site específico do Café Hacker.

Ainda, a Divisão de Fomento ao Controle Social realiza diversas articulações, internas e externas, para a promoção de políticas públicas inovadoras na área de participação social. Um desses exemplos é o projeto ‘Bibliotecas como Polos de Acesso à Informação’, implementado em 2016 em uma parceria com a Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas da Secretaria Municipal de Cultura. Outro exemplo é o curso de extensão universitária “Participação Social na Defesa de Direitos” (2015), realizado em parceria com a Faculdade de Educação da USP, a Coordenadoria Regional de Saúde Leste, a Diretoria Regional de Educação São Miguel e o Instituto Alana.

Por último, a Divisão de Fomento ao Controle Social também atua em processos de formulação de minutas e anteprojetos relacionados às temáticas de transparência, participação e controle social, como os projetos de lei que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de São Paulo (PL 236/2014) e da institucionalização, consolidação e organização da Política Municipal de Participação Social (PL 393/2016).

Caso queira entrar em contato, o e-mail da Divisão de Fomento ao Controle Social é controlesocial@prefeitura.sp.gov.br e o telefone é (11) 3334-7109.