FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL

A Divisão de Fomento ao Controle Social (DFCS) tem como missão a promoção da articulação entre a Controladoria Geral do Município (CGM) e a sociedade civil, seja na figura das instituições sociais, organizações ou dos cidadãos, atuante no território do Município de São Paulo, constituindo um canal permanente de diálogo e interação, com o objetivo de disseminar o direito à informação e as possibilidades de exercício do controle social público.

Para isso, são realizadas parcerias com diversas entidades e órgãos – governamentais ou não – em busca da ampliação e do aprimoramento dos espaços de participação da sociedade no controle da Administração Pública Municipal. 

Um dos projetos desenvolvidos neste âmbito é a Oficina da LAI, que traz a perspectiva da Lei de Acesso à Informação (LAI) como um importante instrumento para o exercício do controle social. As oficinas atualmente são oferecidas em formato de curso através do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), tendo edições abertas para a sociedade civil e servidores da Prefeitura.

*Saiba mais sobre as Oficinas da LAI.

Outra iniciativa é o Café Hacker, evento que promove o encontro entre diversos segmentos da sociedade civil, como pesquisadores, comunicadores, programadores, agentes públicos e demais pessoas interessadas em conhecer dados e informações que são produzidos pela Prefeitura de São Paulo.

Um dos projetos desenvolvidos neste âmbito é o curso relativo ao Controle Social do Orçamento Público Municipal. As edições do curso atualmente são oferecidas através do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), tendo edições abertas para a sociedade civil e servidores da Prefeitura.

*Para mais informações sobre as edições do Café Hacker, acesse a página ‘Diálogos Sociais’ da CGM.

Além do mais, a Divisão de Fomento ao Controle Social realiza diversas articulações, em âmbito interno e externo, para a promoção de políticas públicas inovadoras na área de participação e controle social.

Um desses exemplos é o projeto ‘Bibliotecas como Polos de Acesso à Informação’, implementado em 2016, em uma parceria com a Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas da Secretaria Municipal de Cultura.

Outro exemplo de atividade realizada foi o curso de extensão universitária “Participação Social na Defesa de Direitos” (2015), realizado em parceria com a Faculdade de Educação da USP, a Coordenadoria Regional de Saúde Leste, a Diretoria Regional de Educação São Miguel e o Instituto Alana.

*Saiba mais sobre o projeto Bibliotecas como Polos de Acesso à Informação.

Por último, a Divisão de Fomento ao Controle Social atua em processos de formulação de minutas e anteprojetos relacionados às temáticas de transparência, participação e controle social, como os projetos de lei que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de São Paulo (PL 236/2014) e a institucionalização, consolidação e organização da Política Municipal de Participação Social (PL 393/2016); e também na ‘Campanha Informe Mulheres, Transforme Vidas’ e na frente de Governo Aberto, através de atuação nos Fóruns de Gestão Compartilhada e na coordenação de compromissos dos Planos de Ação em Governo Aberto.

*Saiba mais sobre Governo Aberto em São Paulo.

Para mais esclarecimentos, entre em contato através do e-mail: controlesocial@prefeitura.sp.gov.br