De 2018 a 2020, os cidadãos da cidade de São Paulo estiveram em processo de cocriação e coimplementação do 2º Plano de Ação. Para que isso fosse possível, a Prefeitura instituiu em 2018, por meio do Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA-SP), o novo mandato do Fórum de Gestão Compartilhada (FGC). Fizeram parte do Fórum representantes do setor acadêmico, de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil e do CIGA.

Além disso, o 2º Plano ganhou um reforço institucional, ao ser inserido como meta no Programa de Metas da cidade de São Paulo (2019-2020) – “Meta nº 34.1 - Implantar 100% dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto” – e também ser reconhecido como finalista na categoria "Larga Escala" na edição de 2020 do prêmio “Premia Sampa”.

Confira abaixo os cinco compromissos cocriados, e integralmente implementados, do 2º Plano de Ação em Governo Aberto:

• Orçamento - Institucionalizar o orçamento participativo, por meio do Conselho Participativo Municipal e da sociedade civil, nas 32 Subprefeituras, criando regras e procedimentos a serem seguidos pelos subprefeitos incluindo: boletim informativo (impresso e virtual) e site, com linguagem amigável/cidadã, sobre o gasto executado e proposto por setor e projeto; criação de cadastro público de organizações e cidadãos para divulgação de informações; divulgação ampla e prévia das ações e discussões de orçamento participativo;


• Descentralização e Desenvolvimento Local - Vincular os gastos públicos aos planos de ação desenvolvidos através de participação social, discutindo e deliberando coletivamente sobre as demandas territoriais, respeitando os conselhos municipais, agentes e usuários de equipamentos públicos e outras instâncias participativas locais, e garantindo a publicidade e acessibilidade do orçamento público de forma regionalizada e por equipamento;
   
• Sistemas de Informação, Comunicação Participativa e Transparência - Desenvolver a integração entre o Diário Oficial, Portal da Transparência e o Sistema Orçamentário Financeiro (SOF), com linguagem e interfaces com o público, visando a acessibilidade, por meio de comunicação digital e física (site, clipping, mensagens, publicações), através dos pontos focais da Rede INFOAberta e agentes da sociedade civil organizada para disseminar, difundir e formar a sociedade civil e servidores públicos nesses sistemas;
   
• Educação - Incluir no Projeto Político Pedagógico um processo de cocriação de atividades culturais e de letramento de cidadania no território e entorno da escola, com o envolvimento da comunidade escolar (APM, pais, direção, professores, alunos e funcionários), fazer valer a Portaria 6771/2013 da SME, tornando-o público, visível e também viabilizar uma agenda física e online aberta, que organize e disponibilize o uso dos espaços públicos escolares e culturais do território, e efetivar a prestação de contas das atividades realizadas no final do ano letivo (online, impressos e cartazes);
   
• Combate à Corrupção - Institucionalizar que os processos licitatórios tenham fiscalização cidadã, através de agentes da sociedade civil com atuação na respectiva temática/área comprovada e vínculo com o respectivo território, cuja seleção se dará por sorteio e de forma rotativa, garantindo a acessibilidade dos dados públicos de forma aberta, por meio de integração entre sistemas de contratos, licitações e Sistema Orçamentário Financeiro da Prefeitura do Município de São Paulo.
   

Confira na íntegra o documento do 2º Plano de Ação em Governo Aberto.
Acesse também o Relatório de Avaliação Independente sobre a implementação deste Plano.

Quer saber mais? Então acesse o repositório que contém diferentes documentos sobre os processos de cocriação, implementação e avaliação do Plano. Ou dê uma olhada na nossa página de Perguntas e Respostas!


Ponto de contato: Patrícia Marques dos Santos (pmarques@prefeitura.sp.gov.br | Tel: (11) 3113-9276)