CIGA - SP

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O Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP é instituído pelo Decreto nº 54.794/2014 e alterado pelo Decreto nº 58.115/2018. Coordenado pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais.
As finalidades do CIGA-SP são:

  1. Promover a articulação, inter e intragovernamental, de ações de governo aberto;
  2. Integrar, no Município, as iniciativas federais, estaduais e internacionais de governo aberto;
  3. Fortalecer as iniciativas de governo aberto em curso;
  4. Difundir as ações de governo aberto do Município junto à sociedade, União, Estados, demais Municípios e organismos internacionais.
As reuniões do CIGA-SP ocorrem ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente por convocação de seu coordenador.
Atualmente, é composto por 16 secretarias e pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM:
  • Secretaria do Governo Municipal;
  • Secretaria Municipal de Gestão;
  • Controladoria Geral do Município;
  • Secretaria Municipal de Relações Internacionais;
  • Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
  • Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias;
  • Secretaria Municipal da Fazenda;
  • Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;
  • Secretaria Especial de Comunicação;
  • Secretaria Municipal de Cultura;
  • Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais;
  • Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
  • Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento;
  • Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência;
  • Secretaria Municipal de Educação;
  • Casa Civil do Gabinete do Prefeito;
  • Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM.

Publicações:

Publicação de 29 de janeiro de 2014 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, página 1;  
Publicação de 2 de março de 2018 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, página 63;
Publicação de 5 de abril de 2018 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, portaria 121, página 1 (Portaria 121, de 4 de abril de 2018, que designa os atuais membros do CIGA-SP). 

 

Grupo Executivo do CIGA-SP

O CIGA-SP dispõe de um Grupo Executivo, visando organizar o trabalho do comitê e o processo de construção do Plano Municipal de Governo Aberto do município.

Integrantes do Grupo Executivo:
  1. Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas, que o coordena;
  2. Secretaria do Governo Municipal;
  3. Controladoria Geral do Município;
  4. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
  5. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
  6. Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.