Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria Municipal da Casa Civil que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (LAI), e o Decreto Municipal nº 53.623/2012. Na Secretaria Municipal da Casa Civil a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico: casacivil@prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.
Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades
Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.
Respostas às perguntas mais frequentes
Rol de informações classificadas e desclassificadas
Solicitação de acesso à informação e relatórios estatísticos do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)
Relatórios de Auditorias, Inspeções, Prestação e Tomadas de Contas
Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial
Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado
Informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Secretaria Municipal da Casa Civil junto a entes privados
Verbas vindas do governo do Estado ou da União
