A Coordenadoria de Assuntos Federativos e Metropolitanos (CAFEM) foi estabelecida pelo Decreto nº 61.928/2022 com o objetivo de apoiar a articulação institucional com entes federativos, como o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo e outras regiões, secretarias de Estado, ministérios da União, além de órgãos e entidades de representação municipal. Tem entre suas atribuições promover e monitorar os processos de transferências voluntárias de recursos financeiros de outros entes federativos ao município de São Paulo. Garantir o máximo aproveitamento e a utilização eficiente dos recursos financeiros provenientes de transferências voluntárias de outras esferas de governo aos diversos órgãos e entidades da administração pública municipal. Promover a articulação institucional da PMSP com órgãos e entidades de representação municipal. Acompanhar e interagir com agendas propositivas dos referidos órgãos e entidades em consonância com os interesses do município de São Paulo. Promover a articulação institucional da PMSP com os demais municípios da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP no âmbito do Conselho de Desenvolvimento da RMSP. Executar a interlocução operacional do município de São Paulo junto aos demais entes federativos no âmbito do Conselho de Desenvolvimento da RMSP, articulando a definição de agendas prioritárias facilitadoras da execução das Funções Públicas de Interesse Comum – FPICs, bem como contribuir para execução do PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Promover a articulação institucional da PMSP com os municípios de fronteira para atendimento às demandas de interesse comum. Promover a articulação dos municípios de fronteira com as Prefeituras Regionais e Secretarias do Município de São Paulo, objetivando a pronta execução de providências administrativas que resultem no adequado atendimento às demandas de interesse comum. Monitorar o desenvolvimento de pautas do Congresso Nacional relevantes para a Região Metropolitana de São Paulo. Obter resoluções legislativas que atendam as demandas municipais com qualidade e adequado grau de satisfação. Estabelecer relações bilaterais com outras Regiões Metropolitanas e Ministérios da União. Interação sinérgica com experiências de sucesso consolidado no âmbito de outras Regiões Metropolitanas, nos territórios nacional e internacional, na execução de Funções Públicas de Interesse Comum – FPICs, bem como interagir com as políticas públicas de incentivo e apoio de Ministérios da União com foco na qualidade da execução de FPICs.

Simone de Faria Franco Gosling
Coordenadora de Assuntos Federativos e Metropolitanos - CAFEM
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