Operações Urbanas

As Operações Urbanas visam promover melhorias em regiões pré - determinadas da cidade através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada.

Cada área, objeto de Operação Urbana, tem uma lei específica estabelecendo as metas a serem cumpridas, bem como os mecanismos de incentivos e benefícios.

O perímetro de cada Operação Urbana é favorecido por leis que prevêem flexibilidade quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Zoneamento, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Este dinheiro é pago à Prefeitura, e só pode ser usado em melhorias urbanas na própria região.

Uma lei de Operação Urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área.

 

CEPAC

O CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção) é o valor mobiliário emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo utilizado como meio de pagamento de Contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m2 para utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

 

ARQUIVOS ABERTOS

Com o intuito de facilitar o acesso à informação, disponibilizamos informações em formato aberto para as Operações Urbanas vigentes: Água Branca, Água Espraiada, Centro e Faria Lima:

Perímetros das Operações Urbanas. Esses arquivos não substituem a versão original de cada perímetro, anexo das respectivas Leis.

KMZ | SHP

 

Lista de propostas de adesão privada às Operações Urbanas.