Operações Urbanas

As Operações Urbanas visam promover melhorias em regiões pré - determinadas da cidade através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada.

Cada área, objeto de Operação Urbana, tem uma lei específica estabelecendo as metas a serem cumpridas, bem como os mecanismos de incentivos e benefícios.

O perímetro de cada Operação Urbana é favorecido por leis que prevêem flexibilidade quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Zoneamento, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Este dinheiro é pago à Prefeitura, e só pode ser usado em melhorias urbanas na própria região.

Uma lei de Operação Urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área.

 

CEPAC

O CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção) é o valor mobiliário emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo utilizado como meio de pagamento de Contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m2 para utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

 

ARQUIVOS ABERTOS

Com o intuito de facilitar o acesso à informação, disponibilizamos informações em formato aberto para as Operações Urbanas vigentes: Água Branca, Água Espraiada, Centro e Faria Lima:

Perímetros das Operações Urbanas. Esses arquivos não substituem a versão original de cada perímetro, anexo das respectivas Leis.

KMZ Download
OUsVigentes_KMZ


SHP Download
SAD69-96_SHP_operacaourbana
SAD69-96_SHP_subsetoropurbana
SIRGAS_SHP_operacaourbana
SIRGAS_SHP_subsetoropurbana
 

 

ADESÕES E CONTROLE DE ESTOQUES

Orientação e Normas para o Procedimento de Adesão, acompanhamento das solicitações e Controle de Estoques

 

CADERNOS SOBRE AS OPERAÇÕES URBANAS

 

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A partir do dia 22 de julho de 2021, em consonância com o Decreto nº 60.336 de 29 de junho de 2021, referente ao atendimento presencial na SP-Urbanismo para atualização de informações sobre as Operações Urbanas, foi retomado.Os interessados deverão solicitar o agendamento, para atendimento, através do e-mail duvidasopurb@spurbanismo.sp.gov.br com atendimento das 14h às 17h, sendo que esse atendimento se dará de hora em hora.Às Terças-Feiras os atendimentos serão para as Operações Urbanas Centro e Água Espraiada e as Quintas-Feiras para as Operações Urbanas Faria Lima e Água Branca.

 

Comunicamos ainda que o setor de protocolo continua aberto, porém com o horário reduzido, de segunda a sexta, das 10h às 16h.

Para os cidadãos com processo em andamento, solicitamos consulta aos portais da Prefeitura:

SIMPROC: Clique aqui

SEI:Clique aqui


Já os munícipes com processo em andamento em comunique-se poderão encaminhar documentação para o endereço protocoloeletronico@spurbanismo.sp.gov.br, sendo que neste período de situação de emergência, excepcionalmente, os prazos de atendimento poderão ser dilatados de acordo com a necessidade de cada interessado, sem prejuízo de indeferimento.