Operações Urbanas

As Operações Urbanas visam promover melhorias em regiões pré - determinadas da cidade através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada.

Cada área, objeto de Operação Urbana, tem uma lei específica estabelecendo as metas a serem cumpridas, bem como os mecanismos de incentivos e benefícios.

O perímetro de cada Operação Urbana é favorecido por leis que prevêem flexibilidade quanto aos limites estabelecidos pela Lei de Zoneamento, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira. Este dinheiro é pago à Prefeitura, e só pode ser usado em melhorias urbanas na própria região.

Uma lei de Operação Urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área.

 

CEPAC

O CEPAC (Certificado de Potencial Adicional de Construção) é o valor mobiliário emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo utilizado como meio de pagamento de Contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m2 para utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.

 

ARQUIVOS ABERTOS

Com o intuito de facilitar o acesso à informação, disponibilizamos informações em formato aberto para as Operações Urbanas vigentes: Água Branca, Água Espraiada, Centro e Faria Lima:

Perímetros das Operações Urbanas. Esses arquivos não substituem a versão original de cada perímetro, anexo das respectivas Leis.

KMZ | SHP

 

ADESÕES E CONTROLE DE ESTOQUES

Orientação e Normas para o Procedimento de Adesão, acompanhamento das solicitações e Controle de Estoques

 

CADERNOS SOBRE AS OPERAÇÕES URBANAS

 

Atendimento ao Público

Em virtude do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, a São Paulo Urbanismo informa que:


O atendimento ao público presencial, realizado as terças e quintas, das 14h30 às 17h, está suspenso. Reiteramos que os munícipes consultem no site da SP Urbanismo os diversos materiais disponibilizados, como banners, cadernos, cálculo ilustrado, perguntas e respostas, etc. Ainda assim, havendo dúvida, é possível enviá-la para o e-mail:duvidasopurb@spurbanismo.sp.gov.br. As dúvidas serão respondidas as terças e quintas, no período da tarde.

Comunicamos ainda que o setor de protocolo continua aberto, porém com o horário reduzido, de segunda a sexta, das 10h às 16h.

Para os cidadãos com processo em andamento, solicitamos consulta aos portais da Prefeitura:

SIMPROC: Clique aqui

SEI:Clique aqui


Já os munícipes com processo em andamento em comunique-se poderão encaminhar documentação para o endereço protocoloeletronico@spurbanismo.sp.gov.br, sendo que neste período de situação de emergência, excepcionalmente, os prazos de atendimento poderão ser dilatados de acordo com a necessidade de cada interessado, sem prejuízo de indeferimento.