A Dengue é uma doença grave e pode até matar. Por isso, se estiver com Dengue, a hidratação é de extrema importância no tratamento. Beba muita água! Em caso de sintomas graves, como sangramento, tontura, dor abdominal e cansaço extremo, evite automedicação, procure uma das unidades de saúde e beba muita água. A Prefeitura de São Paulo está trabalhando: disponibilizando testes que detectam a doença na Rede Pública, ampliando o horário de atendimento nas AMAs e mantendo as 471 UBSs em plena operação. São Paulo. Todos contra a Dengue. Prefeitura de São Paulo. Clique e Saiba Mais

CEJUR Clipping 27ª edição

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 LEGISLAÇÃO

 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • Lei Complementar nº 181, de 6 de maio de 2021
    Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

  • Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021
    Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 .

  • Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021
    Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

  • Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021
    Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

  • Lei Federal nº 14.148, de 3 de maio de 2021
    Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n os 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.

  • Decreto Federal nº 10.692, de 3 de maio de 2021
    Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.


PARECERES

Interferência entre imóvel usucapiendo e via pública prevista em parcelamento do solo, sem comprovação de anterioridade a 19.12.1979. Alinhamentos definidos pelo art. 102 da Lei n. 16.642/17 (Ementa 12.088 - PGM-AJC). Caracterização de situação de implantação desconforme e de oficialização dos logradouros existentes. Ausência de outras particularidades do caso que decorram das dimensões da área de interferência.


NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO


Tribunal de Justiça de SP

Superior Tribunal de Justiça