Institucional

 

CEJUR

O Centro de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR faz parte da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município e tem como atribuição, de acordo com o Decreto nº 25.618 de 25 de março de 1988, a promoção do aperfeiçoamento dos Procuradores do Município e a capacitação e o aperfeiçoamento dos demais servidores municipais em matérias relevantes ao exercício funcional. Para tanto, o CEJUR:

  • Decide, promove, organiza e divulga cursos, seminários, palestras, simpósios e congressos;
  • Divulga matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse dos serviços jurídicos;
  • Edita boletim periódico de divulgação das atividades do CEJUR e de outros assuntos pertinentes;
  • Edita boletins periódicos e revistas jurídicas; estabelecer intercâmbio com organizações congêneres;
  • Realiza serviços especiais por determinação do Procurador Geral do Município;
  • Propõe ao Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização a celebração de ajustes com entidades de direito público ou privado para a consecução de seus fins.

 

BIBLIOTECA

A biblioteca tem como objetivo contribuir para atualização jurídica e cultural tanto dos procuradores municipais, servidores públicos, e público em geral. Ela é uma instância que contribui com as atividades de CEJUR, através de pesquisas, boletins informativos, acervos especializados, seção de obras raras, e trabalha em cooperação com os setores de cursos e eventos subsidiando-os com material referencial de apoio pedagógico.