Programações
Leia a publicação na íntegra:
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO CONTROLE DO
USO DE VIAS PÚBLICAS – CONVIAS, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no artigo 8° do Decreto
44.755/04, RESOLVE editar a relação definitiva de programações
para implantação das redes subterrâneas de equipamentos
para infra-estrutura urbana.
As empresas permissionárias devem observar na tabela, as
vias onde suas obras encontram-se programadas e seguir as
seguintes instruções:
Para as programações que apresentam interferência
com PROGRAMAÇÕES DE OUTRA EMPRESA, as permissionárias
deverão adiantar as tratativas de compatibilização
de projeto e cronograma entre si antes de autuar o processo
em CONVIAS.
As programações que apresentam interferência com LOTEAMENTOS
RESOLO terão seus futuros projetos (processos)
sujeitos à análise de SEHABRESOLO, exceto para redes de
telefonia, tv a cabo e telecomunicações.
As programações que apresentam interferência com
OBRAS PÚBLICAS terão seus futuros projetos (processos)
sujeitos à análise dos órgãos responsáveis pela OBRA
PÚBLICA.
Os Planos Quadrimestrais programados no Terceiro Quadrimestre
de 2013 são válidos até dia 15/05/2014
Os Planos Quadrimestrais programados no Segundo Quadrimestre
de 2013 são válidos até dia 15/01/2014
O número da programação deverá constar no requerimento
do processo de aprovação ou manutenção.
Os processos de aprovação para instalação de redes novas
deverão ser autuados em CONVIAS.
Os processos para obras de manutenção deverão ser autuados
na Subprefeitura correspondente