Diário Oficial da Cidade de São Paulo
10/08/2013 - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO CONTROLE DO USO DE VIAS PÚBLICAS – CONVIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8° do Decreto 44.755/04, RESOLVE RETIFICAR a relação definitiva de programações para implantação das redes aéreas do 2° Quadrimestre de 2013 e TORNAR SEM EFEITO a publicação do dia 20/07/2013. As empresas permissionárias devem observar na tabela, as vias onde suas obras encontram-se programadas e seguir as seguintes instruções: Os Planos Quadrimestrais programados no Segundo Quadrimestre de 2013 são válidos até dia 15/01/2014. Os Planos Quadrimestrais programados no Primeiro Quadrimestre de 2013 são válidos até dia 15/09/2013. O número da programação deverá constar no requerimento do processo de aprovação ou manutenção. Os processos de aprovação para instalação de redes novas deverão ser autuados em CONVIAS. Os processos para obras de manutenção deverão ser autuados na Subprefeitura correspondente.