Cadastro de Empresas de Fora do Município

Cadastro de Empresas de
Fora do Município (CPOM)

Prestador de serviços estabelecido fora do Município de São Paulo: efetue o seu cadastro. Tomador de serviços de São Paulo: verifique a situação cadastral de prestadores de outros municípios.

Cadastramento de Prestadores de Outros Municípios

Prestador de serviços: efetue a sua inscrição no cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, preenchendo o formulário eletrônico denominado Declaração de Prestadores de Serviços de Outros Municípios.

 

Consulta Andamento de Requerimento
de Inscrição

Prestador de serviços: consulte como está o andamento de seu requerimento de inscrição no cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, informando o seu número de protocolo ou o número do CNPJ de sua empresa.

 

Situação Cadastral de Prestadores de Outros Municípios

Tomador de serviços: verifique a situação cadastral de empresas de fora do Município de São Paulo, informando o número do CNPJ dessas empresas, ou faça o download da relação de todos os prestadores cadastrados.

 

Cadastramento do Rol de Prestadores de Serviços

Tomador de serviços: faça a inscrição em lote dos prestadores de serviços estabelecidos fora do Município, nos casos autorizados pela Portaria SF 118/2005 (e alterações posteriores).

 

Cadastro Simplificado de Prestadores

Tomador de serviços: faça a inscrição em cadastro simplificado dos prestadores de serviços estabelecidos fora do Município, nos casos autorizados pela Portaria SF 118/2005 (e alterações posteriores).

 

Pedidos de Restituição de
ISS Retido

Tomador de serviços: conheça os procedimentos para a formalização dos pedidos de restituição de valores retidos de prestadores estabelecidos fora do Município de São Paulo (Portaria SF 060/2006).

 

Legislação
CPOM

Conheça os dispositivos legais (Lei 14.042/2005, Decreto 46.598/2005 e Portarias da Secretaria de Finanças) que estabelecem as regras relativas ao Cadastro de Empresas de Fora do Município de São Paulo.

 

Perguntas e Respostas

Saiba quem deve se cadastrar no CPOM, quem está dispensado do cadastramento, quais os tomadores de serviços estão obrigados a efetuar a consulta ao cadastro e esclareça outras dúvidas sobre o assunto.