2.23) Tenho interesse em solicitar a isenção de ITBI-IV. Como devo preencher a DPI?

Observadas as condições estabelecidas na pergunta 1.21, no caso de solicitação de isenção de ITBI-IV, deve-se, primeiramente, ressaltar que a DPI deverá ser homologada antes da compra do imóvel. Nesta situação a declaração de adesão ao programa de incentivos deverá seguir os seguintes passos:

a) preenchimento dos dados do declarante (sócios, responsáveis legais e nome para contato);

b) inclusão do imóvel a ser cadastrado (SQL).

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