A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME, através da Coordenadoria de Gestão de Parcerias e Organizações Sociais- CGPO, realiza a instrução de processos referente à:

Convênios: acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no orçamento municipal e que tenha como partícipe de um lado Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, e de outro lado Órgão ou Entidade da Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer esfera de Governo ou Entidades Privadas, visando à execução de Programa de Governo, envolvendo a realização de Projetos, atividades, aquisição de bens de consumo ou a realização de eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Parcerias: conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

Para melhores esclarecimentos referentes à instrução e formalização de convênios e parcerias entrar em contato com CGPO pelo telefone: 3396.6530.