O Processo de Formação Básica Inicial para os(as) Conselheiros(as) Tutelares da Cidade de São Paulo, terá como parceria a Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo. As aulas terão início em setembro, conforme cronograma abaixo:
- Carga horária
40 horas
- Datas
Setembro: 01, 08 e 22
Outubro: 06, 13, 20 e 27
Novembro: 03, 09 e 17
- Horário
Acesse aqui a relação da Turma 1: das 9H00 às 12H00
Acesse aqui a relação da Turma 2: das 14H30 às 17H30
OBS: será publicada a composição das turmas (DOC do dia 27/08/16 - pág. 52)
- Local
EMASP – Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo
Avenida Zaki Narchi, 536 – Carandiru
Conteúdo
01/09/16
I- Constituição Federal e o Estado Laico
08/09/16
II- Legislação – Conteúdo básico-08/09/16
A- Conselho Tutelar
Lei 11.123/91- Lei 13.116/01- Lei 15.911/13 - Lei 12.696/12.
B- CMDCA/CONDECA/CONANDA
22/09/16
III- Histórico da Infância
- ECA - Lei 8069/90 - Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
- o novo paradigma da doutrina de proteção
- histórico da criação dos Conselhos Tutelares e sua respectiva atuação;
06/10/16
IV- Sistema de Garantia de Direitos
- Os eixos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente e a Ação Conselheira
13/10/16
V- Ação Conselheira
- Violações de Direitos, Agentes Violadores e aplicação de medidas de proteção.
- ECA – Artigos: 98/101/131/136/129/ 95
- Manual de Procedimento da Ação Conselheira
- Regimento Interno Comum dos Conselhos Tutelares
- Ética na Ação Conselheira
20/10/16
VI- SIPIA
- Diretrizes filosóficas, políticas, administrativas do CT e Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA;
27/10/16
VII - Ação Conselheira
- Acolhimento
- Violência: Doméstica, Sexual/Cultura de estupro
03/11/16
VIII- Ação Conselheira
- Deficiência, cidadania, prevenção e combate a violência e demais violações contra crianças e adolescentes com deficiência.
- Recorte de gênero, étnico e sexualidade
09/11/16
IX- Ação Conselheira
-Medidas Sócio-Educativa
-Drogadição
17/11/16
X- Encerramento e apresentação do Diagnóstico
(Publicação nº 223/CMDCA/SP/2016 / DOC do dia 17/08/16 – pág. 40)