A prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas na gestão dos Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCM) enviem suas propostas à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), responsável pelos equipamentos. As OSCs têm até 18 de janeiro para a entrega da documentação pelo e-mail editaissmdhc@prefeitura.sp.gov.br, com o assunto “Proposta – Edital de Chamamento Público/SMDHC nº CPB/018/2023/SMDHC/CPM, concorrendo para o LOTE___”.

A lista com todos os documentos que devem ser apresentados pode ser conferida na página do Edital, disponível neste link.

Podem participar do pleito as Organizações da Sociedade Civil definidas pela Lei nº 13.019/2014, com exceção das Sociedades Cooperativas, que tenham experiência prévia no atendimento a mulheres vítimas de violência e na realização de ações de promoção de seus direitos. Os demais requisitos para celebrar o Termo de Colaboração com a SMDHC estão listados no Edital do projeto.

Cada OSC poderá concorrer em até 04 lotes, devendo apresentar uma proposta para cada um deles. Os lotes disponíveis são:
- Lote 1: CRCM – Casa da Mulher Parelheiros;
- Lote 2: CRCM – Casa da Mulher Vila Perus e CRCM – Casa da Mulher Cachoeirinha (nova unidade);
- Lote 3: CRCM – Casa da Mulher Itaquera e CRCM – Casa da Mulher São Miguel (localização a definir/nova unidade);
Lote 4: CRCM – Casa da Mulher Santo Amaro e CRCM – Casa da Mulher Grajaú.

Mesmo que obtenha a melhor pontuação em mais de um lote, cada OSC poderá assumir somente um lote, devendo apresentar desistência por escrito para os demais em até dois dias úteis após a confirmação definitiva da classificação. O prazo do contrato é de 36 meses.

O objetivo da parceria é a aplicação das políticas de Promoção dos Direitos das Mulheres e de Enfrentamento à Violência de Gênero, por meio dos CRCM - Casa da Mulher, para elevar a qualidade de vida de meninas e mulheres, reduzir a violência de gênero e promover a garantia de direitos e a cidadania.

Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro Segurança Pública indica que o número de feminicídios no Estado de São Paulo aumentou 33,7%, passando de 83 casos nos seis primeiros meses de 2022 para 111 casos no mesmo período de 2023.

CRCM - Casa da Mulher

O CRCM - Casa da Mulher é um equipamento público de atendimento especializado à mulher, por meio de atendimento multiprofissional (psicossocial, social e jurídico) para prevenção e enfrentamento da violência, promoção de direitos, fortalecimento da cidadania e construção da autonomia. O órgão também exerce o papel de articulador com as instituições e serviços governamentais e não governamentais que integram a Rede de Enfrentamento à Violência mais ampla, buscando disseminar conhecimento sobre os direitos da mulher e apoiá-las para que sejam plenamente atendidas.