A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e sua Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, atua na formação de servidores públicos no combate ao racismo. Até outubro de 2023, foram capacitados quase 7 mil funcionários que trabalham nas secretarias municipais de Saúde; de Gestão; de Segurança Urbana; de Assistência e Desenvolvimento Social; das Subprefeituras; de Urbanismo e Licenciamento; de Transporte e Mobilidade Urbana; de Direitos Humanos e Cidadania; Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam).
Esta iniciativa visa o enfrentamento à discriminação racial, com a contextualização histórica do racismo no Brasil, identificação de situações de discriminação racial, instrução quanto ao protocolo de ação diante da ofensa e a responsabilização do criminoso.
Além deste trabalho de conscientização, a SMDHC mantém oito Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial (CRPIR), que até outubro de 2023 fez 1.823 atendimentos.
Instalados em todas as regiões da cidade, os CRPIRs são geridos pela Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC e contam com equipe formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais, que oferecem acolhimento e acompanhamento gratuitos para vítimas de discriminação étnico-racial. Os equipamentos fazem interlocução com organizações locais, coletivos, instituições de ensino e órgãos públicos como Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, Defensoria Pública e Ministério Público, ambos do Estado de São Paulo.
De acordo com a Secretária Executiva de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, “além de viabilizarem o acolhimento a vítimas de discriminação étnico-racial, os Centros de Referência promovem direitos e propiciam atividades coletivas, estabelecendo vínculos com os territórios”.
III Expo Internacional da Consciência Negra
Entre os dias 18 e 21 de novembro, a Prefeitura de São Paulo realiza a III Expo Internacional da Consciência Negra e no estande da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania estará disponível para a população uma equipe com psicólogo, advogado e assistente social que oferecerá acolhimento para quem quiser denunciar situações de discriminação racial.
No dia 21/11, será a cerimônia de entrega do Selo Igualdade Racial, programa que tem como missão reconhecer instituições privadas cujo quadro de profissionais contratados contemple, ao menos, 20% de pessoas negras, distribuídas em diversos níveis hierárquicos.
Outras ações
No dia 29/11, será realizada a posse da nova gestão do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, eleito no dia 05/11. Colegiado composto por representantes do poder público, servidores públicos e membros da sociedade civil, visa garantir a transversalidade do debate, elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de igualdade racial na cidade de São Paulo, por meio da gestão participativa.
O Prêmio Nelson Mandela será entregue no Festival de Direitos Humanos, no dia 8/12. O Prêmio, previsto pela Lei n.º 16.829, de 6 de fevereiro de 2018, concede honraria a três iniciativas comprometidas com a promoção da igualdade racial e luta antidiscriminatória, por meio de programas e projetos que tenham beneficiado a comunidade negra.
A Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento (Sesana) participa da III Expo Internacional da Consciência Negra com o I Festival de Culinária Afrodiaspórica e Quilombola Sabores e Saberes Ancestrais. Confira a programação.