Tomaram posse no dia 27 de setembro, os integrantes da gestão 2023-25 do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI). A cerimônia contou com as presenças da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Soninha Francine; do Coordenador de Políticas para Pessoas Idosas, Renato Cintra; da presidente da gestão que estava encerrando o mandato, Cida Portela; do vereador Eli Corrêa, presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social; e do secretário adjunto do Verde e Meio Ambiente, Carlos Eduardo Guimarães de Vasconcelos.
Originário do Grande Conselho Municipal de Idosos (GCMI), criado em 1992, o CMI, com as alterações decorrentes de legislação aprovada em 2020, além da nova denominação, passou de consultivo a órgão paritário e deliberativo, com 15 representantes da sociedade civil e 15 representantes do poder público. A composição do GCMI, até então, contava com 45 conselheiros da sociedade civil e 15 do poder público. Para as eleições de 2023 foram criadas três categorias de representação, e foram eleitos representantes de organizações da sociedade civil de cinco regiões da cidade e de outras organizações de proteção de direitos, de pesquisas, como universidades, movimentos sociais e coletivos, entre outras.
Cida Portela saudou os integrantes da sua gestão e da que se iniciava. Em seguida, Maria Enaura Vilela Barricelli, primeira secretária do Conselho, fez uma apresentação do que foi realizado no período de 2021 a 2023, com destaque para a gestão Fundo Municipal do Idoso, de financiamento de projetos de interesse da população idosa, da participação na organização das eleições e na organização das festividades relacionadas aos 30 anos de fundação do conselho, para que a população em geral o conheça e se engaje.
“Uma gestão de diversos desafios vencidos e outra que ainda vai enfrentar muitos outros desafios relacionados à complexidade de uma cidade como São Paulo, com uma população idosa que cresce exponencialmente e que hoje corresponde a cerca de 2 milhões de pessoas idosas, ou 17% da população”, disse Renato Cintra, coordenador de Políticas para a População Idosa, que tomou posse também como conselheiro representante da SMDHC.
Para a secretária Soninha Francine, que representou o prefeito Ricardo Nunes, “as políticas públicas para pessoas idosas nas diversas áreas — Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Esporte e todas as outras — precisam ser ampliadas e aperfeiçoadas. É só com participação social que podemos estabelecer os padrões mínimos de qualidade e ao mesmo tempo respeitar as singularidades”.
Nadir Francisco do Amaral, administrador e contador aposentado, conselheiro eleito pelo Fórum da Pessoa Idosa da Liberdade, destaca a natureza dessas instituições e sua importância na defesa dos interesses da população. “Tem fórum com mais de 20 anos, assim como pessoas idosas trabalhando na base durante todo esse tempo. Esses fóruns agregam esse coletivo. Nós dos fóruns, dos dez que fomos eleitos, representamos toda essa coletividade”, afirmou.
A socióloga Maria do Carmo Guido assumiu o seu segundo mandato, agora reeleita como representante da organização social Me Too. Ela defende mais recursos para políticas públicas para pessoas idosas. “O Brasil empobreceu e como socióloga, estudiosa da economia do envelhecimento, digo que 80% dos idosos são aposentados pelo regime geral da Previdência e recebem um salário mínimo. Então, os idosos precisam de políticas públicas. E mais: 33% dos idosos brasileiros não são aposentados, não têm sequer uma proteção, nem seguridade social, que é um benefício, não um favor, previsto na Constituição e no Estatuto do Idoso, que no domingo (1º de outubro) fez 20 anos. Aquelas senhorinhas que estão vendendo pano de prato que muitas pessoas já viram na porta de supermercados, elas não têm nenhuma proteção ou renda. Lutar pelos direitos da população idosa, essa é a nossa missão”, destacou.
A cerimônia de posse dos novos conselheiros também prestou uma homenagem à presidente do GCMI, Neide Duque, atriz e produtora cultural aposentada, que morreu em outubro de 2021, pouco depois de assumir o cargo, com um minuto de silêncio logo no início dos trabalhos.