Na quarta-feira, dia 20, o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania Rogério Sottili participou da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Estiveram presentes na sessão os vereadores Paulo Reis, Edir Sales, Masataka Ota, Jean Madeira e Toninho Véspoli.

O secretário foi convidado para apresentar as estratégias e ações da SMDHC que promovam o enfrentamento da violência escolar. O convite foi uma iniciativa do vereador Toninho Véspoli, em virtude da quantidade de Projetos de Lei recebidos pela Câmara Municipal, voltados ao tema.

Primeiramente, Sottili agradeceu a oportunidade em apresentar as ações da SMDHC e, mais especificamente, os projetos desenvolvidos pela Coordenação de Educação em Direitos Humanos, que se organiza atualmente em três eixos de atuação: segurança urbana e direitos humanos; cultura e direitos humanos; e educação formal e direitos humanos. As estratégias de ação estão orientadas para a realização das determinações do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), de 2006; das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, de 2012; além de três metas do Programa de Metas da atual gestão da Prefeitura, que estão sob corresponsabilidade dessa Coordenação: as metas 39, 42 e 63. Durante a reunião, o secretário apresentou o que já tem sido feito, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para atender a tais determinações.

Meta 39 - Capacitar 6.000 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e 2.000 em Mediação de Conflitos

Com relação à meta 39, cuja responsabilidade é compartilhada com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), Sottili informou que já foram realizados: o 1° Seminário Segurança Urbana e Promoção de DH; a reformulação edital de contratação dos 2000 novos guardas; a reformulação do currículo de Direitos Humanos do Centro de Formação da GCM; a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a SENASP/MJ para formação dos guardas civis; a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com ENAM/SRJ/MJ para formar mediadores e a formatura de 80 mediadores; e a conclusão de 3637 cursos em parceria com a SENASP, abordando temas como atendimento a mulheres em situação de violência, atuação policial frente a grupos vulneráveis, concepção e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, segurança pública sem homofobia, e outros.

Meta 42 - Reestruturar as Casas de Mediação nas 31 inspetorias regionais da Guarda Civil Metropolitana

Com relação à meta 42, também realizada em parceria com a SMSU, o secretário esclareceu que foi realizado o lançamento da Política Municipal de Mediação de Conflitos e um repasse de recursos para a SMSU reestruturar as casas de mediação já existentes. A previsão de entrega é final de 2014.

Meta 63 - Implementar a Educação em Direitos Humanos na rede municipal de ensino

Se, por um lado, a SMDHC está fortalecendo a atuação da GCM como promotora de direitos humanos e reforçando o perfil comunitário de sua atuação, por outro ela tem desenvolvido uma série de propostas para, como prevê a Meta 63, implementar a Educação em Direitos Humanos (EDH) na rede municipal de ensino. Para tornar possível essa realização, em parceria com a SME, foram criados um Grupo de Trabalho Intersecretarial e um Núcleo de EDH da rede municipal, com representantes das 13 Diretorias Regionais de Ensino (DREs). Além disso, a Coordenação de EDH da SMDHC participa e incide no Fórum Municipal Educação e nas conferências preparatórias para a CONAE 2014, buscando garantir que o tema esteja contemplado nas normativas municipais. No que diz respeito a projetos para as escolas, a SMDHC lançou 4 Centros de Educação em Direitos Humanos em CEUs espalhados pelas 4 regiões da Cidade; forma continuamente educadores por meio de seminários e cursos; realiza anualmente o Prêmio Municipal EDH; e estabeleceu convênio com o Instituto Vladimir Herzog para criação do projeto Respeitar é Preciso!, que prevê a produção de material pedagógico e a formação de professores. Um dos temas tratados pelo projeto será “Respeito e Humilhação”, abordando justamente a questão da violência e do fenômeno conhecido como bullying.

Outras ações

Além das ações de formação da GCM e de interface com a rede municipal de educação, Rogério Sottili mencionou, ainda, a realização anual do Festival Municipal de Curtas-Metragens em Direitos Humanos ENTRETODOS, que neste ano teve 400 vídeos inscritos e contará com 57 pontos de exibição pela cidade. Falou também sobre o projeto do Cine DH, com sessões de cinema semanais e gratuitas sobre o tema dos Direitos Humanos, além de ações de outras coordenações da SMDHC, como o Programa Juventude Viva, a formação dos Conselheiros Tutelares e a distribuição de materiais selecionados sobre Direito à Memória e à Verdade para todas as unidades educacionais da rede municipal de ensino.