Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas consultando as perguntas abaixo.

Perguntas e Respostas Frequentes - Subprefeitura Lapa

Coordenadoria de Projetos e Obras

Supervisão Técnica de Manutenção
1 - Como posso solicitar o rebaixamento de guias?
R: O munícipe deverá se dirigir à Praça de Atendimento de sua Subprefeitura, munido de cópia de documentos de RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de PEssoas Físicas) e capa de IPTU (Imposto Predial e Território Urbano). No local, deverá preencher o requerimento para pedido oficial que será encaminhado a Coordenadoria de Obras para vistoria. Somente 50% do total de guias podem ser rebaixadas e o solicitante pagará taxa para a execução dos serviços pela municipalidade.

2 - Quando há um poço de visita afundado na rua, a quem devo recorrer?
R: Se na tampa do poço de visita, houver a inscrição PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo) ou águas pluviais, o munícipe deve solicitar o nivelamento do mesmo, através dos canais de atendimento ao cidadão da Prefeitura, como por telefone, por meio do 156, internet, Portal da Prefeitura de São Paulo ou Praça de Atendimento (Rua Guaicurus, 1000). Caso haja a inscrição Esgoto, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), DAEE (Departamentos de Águas e Energia Elétrica) ou saneamento, a pessoa deve entrar em contato com a Sabesp para que esta faça o reparo.

3 - Há um bueiro em frente à minha garagem. Como devo solicitar a remoção do mesmo?
R: O munícipe pode solicitar a transformação de boca de lobo em boca de leão, pagando taxa para esse serviço, que deverá ser solicitado na Praça de atendimento da Subprefeitura. O setor de obras realizará vistoria prévia para verificar se há condição de se realizar o serviço solicitado. O serviço consiste em colocar grelha na sarjeta para que a água pluvial caia por esta, lacrando o bueiro e rebaixando a guia para a entrada do veículo.
Coordenadoria de Manutenção da Infraestrutura Urbana
Unidade de Parques e Jardins

4 - Qual o procedimento para solicitar o serviço de poda de árvore na calçada?
R: O munícipe poderá solicitar a vistoria de um técnico pelo site/portal da Prefeitura de São Paulo, 156 ou na Praça de Atendimento da Subprefeitura.

5 - Qual o procedimento para a remoção de árvore na calçada
R: O proprietário da residência em que a árvore estiver localizada, deverá comparecer à Praça de Atendimento da Subprefeitura, portando cópia do IPTU, RG e CPF, e formalizar o pedido, que é gratuito, para que a Prefeitura possa vistoriar e emitir laudo. Caso autorizado, somente a prefeitura executará os serviços.

6 - Posso cortar ou podar uma árvore dentro de uma área particular?
R: Não. O proprietário do lote onde se encontra a árvore terá que formalizar pedido na Praça de Atendimento da Subprefeitura, portando cópia do IPTU, RG e CPF. A partir do recebimento do laudo técnico autorizativo, que é gratuito, o munícipe poderá executar os serviços de poda ou corte.

7 - Posso podar ou cortar uma árvore que está na calçada?
R: Não. Somente a Prefeitura ou uma concessionária a serviço da Prefeitura poderá executar os serviços de poda ou corte, através de laudo emitido pela Prefeitura, sob pena de multa e outras providências legais.

8 - Posso solicitar o plantio de muda de árvores?
R: Sim, somente para passeio e áreas públicas. O plantio de mudas passará por uma análise pelo técnico competente, e se aprovado, será realizado pela própria Subprefeitura. A Subprefeitura não fornece mudas para áreas particulares.
Supervisão de Limpeza Pública

9 - Como saber a programação da Operação Cata-Bagulho?
R: O munícipe poderá consultar a programação da Operação Cata-Bagulho na região administrativa da Subprefeitura Lapa neste link

10 - O que devo fazer se eu perder a data do Cata-Bagulho em meu bairro?
R: O munícipe deverá aguardar a próxima operação Cata-bagulho no bairro, conforme programação divulgada pelo site da Prefeitura, e caso não deseje esperar poderá levar seu material para os Ecopontos região.

11 - Qual o horário devo depositar o material para a remoção pela Operação Cata-Bagulho?
R: A programação para retirada é sempre aos sábados das 07h00 às 18h00. O material deverá estar depositado na calçada do imóvel no sábado até as 07h00 da manhã.

12 - Qual o tipo de material que o Cata-Bagulho remove?
R: Sofás, armários, cadeiras, madeiras, e bagulhos domésticos.

13 - Que tipo de material o Cata-Bagulho não remove?
R: As equipes não recolhem entulho de construção, telhas de amianto, telhas, madeiramento de construção, lixo domiciliar, lixo hospitalar, lixo industrial, lixo químico etc.

14 - Quem recolhe o lixo orgânico doméstico?
R: A coleta de lixo orgânico doméstico é efetuado pela Prefeitura, através da empresa LOGA – fone: 0800.770.1111, fiscalizada pela Autarquia AMLURB – fone 3397.1777.

Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Supervisão Técnica de Fiscalização

15 - O que eu preciso para fazer antes de iniciar uma reforma ou obra?
R: É necessário obter um alvará através de um processo que pode ser autuado na Praça de Atendimento de qualquer Subprefeitura.

16 - Quem deve manter/conservar o passeio em frente ao meu imóvel, eu ou a prefeitura?
R: A manutenção do passeio é de responsabilidade do proprietário ou possuidor do imóvel em frente ao mesmo.

17 - Se a minha obra estiver embargada, posso realizar pequenos serviços na mesma?
R: Não, somente após os atos que culminam com o desembargo ou em situações emergenciais, através da obtenção de Comunicação de Obras Emergenciais nos termos da legislação vigente.

18 - Como confirmar se o imóvel possui multas?
R: A UNAI (Unidade de Autos de Infração) faz a pesquisa no sistema através do número do IPTU (cópia ou original mais recente).

Unidade de Cadastro

19 - Onde posso obter informações sobre tipo de zoneamento, classificação da via, largura da via e melhoramento?
R: O munícipe deverá comparecer na Unidade de Cadastro com documento que contenha o nº do contribuinte (SQL - Setor, quadra, lote) e/ou comprovação do legítimo interesse do requerente, mediante apresentação de título de propriedade (Escritura do Imóvel, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Matrícula do Imóvel proveniente dos Cartórios de Registro de Imóveis responsáveis, ou documento assemelhado). Na maioria das vezes, um dos documentos apresentados é o IPTU. Será realizada pesquisa no sistema BDT (Boletim de Dados Técnicos) e o munícipe receberá as informações disponíveis anotadas em formulário próprio da subprefeitura.

20 - Como localizar o número do contribuinte?
R: Pode-se conhecer o número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL) desde que o documento apresentado pelo interessado possibilite a localização conclusiva do imóvel urbano, a partir dos elementos gráficos e cadastrais disponíveis em relação à área.
Documentos necessários:
• Comprovação do legítimo interesse do requerente, mediante apresentação de título de propriedade (Escritura do Imóvel, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Matrícula do Imóvel proveniente dos Cartórios de Registro de Imóveis responsáveis, ou documento assemelhado);
• Documentos pessoais do proprietário (RG e CPF);
• No caso do pedido ser protocolado por um procurador, apresentar o competente instrumento de mandato (procuração).
Local:
Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças
Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia).
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. (Atenção! O agendamento eletrônico prévio é obrigatório neste local)
Fonte de informações aqui

21 - Como consultar a numeração oficial do imóvel para fins de comprovação junto as concessionárias SABESP e ELETROPAULO, entre outros órgãos?
R: O munícipe deverá comparecer na Unidade de Cadastro com documento que contenha o nº do contribuinte (SQL) e/ou comprovação do legítimo interesse do requerente, mediante apresentação de título de propriedade (Escritura do Imóvel, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Matrícula do Imóvel proveniente dos Cartórios de Registro de Imóveis responsáveis, ou documento assemelhado). Na maioria das vezes, um dos documentos apresentados é o IPTU. Será realizada pesquisa para verificar se o número que consta no(s) documento(s) apresentado é oficializado pela PMSP.
Se o número for oficial – emite-se uma carta com a informação sobre o número do imóvel.
Se o número não for oficial – o munícipe é encaminhado à Praça de Atendimento para formalização do processo administrativo com à solicitação do número.

22 - É possível conceder número oficial para morador de área municipal ou espaço livre (E.L) ou INCRA ou área particular invadida?
R: Não é possível conceder número oficial para áreas não regularizadas ou invadidas.

23 - Como funciona o Cadastro de Imóveis Rurais?
R: Todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, devem efetuar cadastro no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de acordo com a Lei Federal 5.868/1972.
Com o cadastramento do imóvel rural, o proprietário obterá o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial “sucessão causa mortis”, conforme a Lei Federal 4.947/1966.
No Município de São Paulo o Cadastro de Imóveis Rurais é efetuado na Superintendência Regional do Incra.
Endereço: Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - 6º andar - Santa Cecília.
Telefones: 3823-8502, 3823-8558, 3825-3817 e 3825-3233.
Horário: das 9h às 12h e das 13h45 às 16h45.

Página do Incra direcionada para o Estado de São Paulo

Fonte de informação

24 - Como obter certidão de numeração e denominação?
R: O munícipe deverá comparecer à Praça de Atendimento para formalização do processo administrativo com a solicitação da certidão.

Uso do Solo e Licenciamento

25 - Qual é a validade dos autos de licença de funcionamento?
R: A maioria dos autos de licença de funcionamento não tem um prazo de validade, uma vez atendidas todas as exigências estabelecidas na legislação vigente. No caso de auto de licença condicionado, a validade do documento é de 2 (dois) anos e quando o estabelecimento for “escola” a validade é de 1(um) ano.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos através do Decreto nº 49.969 de 28 de agosto de 2008.
DECRETO Nº 49.969, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
“Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.”

26 - Que tipos de estabelecimentos devem requer o alvará de funcionamento?
R: Os casos estão previstos no Decreto nº 49.969 de 28 de agosto de 2008.
DECRETO Nº 49.969, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
“Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.”
“Art. 4º. Devem requerer Alvará de Funcionamento os estabelecimentos com capacidade de lotação igual ou superior a 250 (duzentas e cinqüenta) pessoas, que pretendam instalar-se, por tempo indeterminado, em parte ou na totalidade de edificação permanente, para o exercício de atividades geradoras de público, incluindo, dentre outras assemelhadas:

I - cinemas, auditórios, teatros ou salas de concerto;
II - templos religiosos;
III - "buffet", salões de festas ou danças;
IV - ginásios ou estádios;
V - recintos para exposições ou leilões;
VI - museus;
VII - restaurantes, bares, lanchonetes e choperias;
VIII - casas de música, boates, discotecas e danceterias;
IX - autódromo, hipódromo, velódromo e hípica;
X - clubes associativos, recreativos e esportivos.

27 - Quando é necessária a expedição de Alvará de Autorização a realização de eventos públicos e temporários?
R: Os casos estão previstos no Decreto nº 49.969 de 28 de agosto de 2008.
DECRETO Nº 49.969, DE 28 DE AGOSTO DE 2008
“Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e Termo de Consulta de Funcionamento, em consonância com as Leis nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e nº 13.885, de 25 de agosto de 2004; revoga os decretos e a portaria que especifica.”
“Art. 5º. Depende da prévia expedição de Alvará de Autorização a realização de eventos públicos e temporários com mais de 250 (duzentas e cinqüenta) pessoas, que ocorram em:
I - imóveis públicos ou privados;
II - edificações ou suas áreas externas, ainda que descobertas e abertas, tais como jardins, áreas de lazer e recreação, pátios de estacionamento, áreas externas em clubes de campo, áreas para a prática de atividades físicas, esportivas e similares;
III - terrenos vagos, terrenos não-edificados e edificações inacabadas;
IV - logradouros públicos, tais como ruas, praças, viadutos e parques.”

28 - O que é pode ser consultado no Guia de Serviços das Praças de Atendimento referente ao uso e ocupação do solo, alvarás, certificados e fiscalização?
R: O GUIA DE SERVIÇOS DAS PRAÇAS DE ATENDIMENTO foi elaborado para garantir acesso amplo e irrestrito às informações de cada um dos 150 serviços prestados.
Para facilitar a localização dos serviços, eles foram agrupados em categorias.
• Alvarás e Certificados
• Obras e Serviços
• Consulta e Processo
• Uso e Ocupação do Solo
• Vistorias e Fiscalização


As consultas podem ser realizadas através do site da Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, ou

pessoalmente por meio das Praças de Atendimentos

Fonte de informações

29 - Há um local no site da PMSP onde posso consultar informações sobre licenças?
R: Sim. No site da PMSP em Serviços para Empresa: 
• Certidões
• Licenças para eventos
• Licenças para Construções e Edificações
• Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA)
• Licenças para equipamentos


Fonte de informações.

30 - Há um local no site da PMSP onde posso consultar informações sobre construção e reformas?
R: Sim. No site da PMSP em Serviços para Cidadão.


Fonte de informações

Praça de Atendimento

31 - Recebi uma carta informando que possuo débito de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). O que fazer?
R: No site da prefeitura está disponibilizada a segunda via do IPTU já atualizada. Basta imprimir e efetuar o pagamento no banco. Se preferir, o munícipe também pode retirar a parcela na Praça de Atendimento da Subprefeitura.

32- Comprei um imóvel, mas o IPTU está vindo no nome do antigo proprietário. Como faço para passar para meu nome?
R: Toda vez que alguém compra um imóvel, o responsável deverá comparecer até a Praça de Atendimento, trazendo cópia simples do documento de propriedade e CPF para fazer a atualização cadastral do imóvel.

Serviço:

Praça de Atendimento da Subprefeitura Lapa: Situada na Rua Guaicurus, 1000
Unidade de Cadastro – Subprefeitura Lapa: Situada na Rua Guaicurus, 1000

Portal da Prefeitura de São Paulo.