Termo de Cooperação

PROCESSO Nº. 2017 - 0.084.171 - 4.

PROCESSO Nº. 2016 - 0.160.641 - 5

DECRETO Nº 55.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 (arquivo PDF)

DECRETO Nº 52.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (arquivo PDF)

CARTA DE INTENÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO DA PREFEITURA REGIONAL DA LAPA (arquivo PDF)

Art. 22.

Incumbe aos titulares dos entes e órgãos públicos referidos no "caput" do artigo 3º deste decreto elaborar e manter cadastro atualizado dos termos de cooperação celebrados.

Parágrafo único. O cadastro de que trata o "caput" deste artigo deverá ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet, contendo as seguintes informações:

I - número do termo de cooperação;
II - órgão público ou ente municipal;
III - nome e demais dados de identificação do cooperante;
IV - objeto e escopo da cooperação;
V - número de placas indicativas da cooperação;
VI - data da publicação do termo de cooperação e respectivo prazo de vigência.

 Baixe aqui a cartilha do Programa de Adoção de Praças

Confira aqui os termos de cooperação vigentes na área de jurisdição da Subprefeitura Lapa. 

Termos de Cooperação 2017 (PDF) 

Termos de Cooperação 2018 Planilha  (EXCEL)

 

TERMO DE COOPERAÇÃO

COMUNICADO

PREFEITURA REGIONAL LAPA torna público que foi apresentada pela CYRELA GERBERA MAGIC LZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, com sede à Av.Engenheiro Roberto Zuccolo, nº 555, 1º Andar-Vila Leopoldina – CNPJ/MF: 14.131.883/0001-83, Carta de intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a PREFEITURA REGIONAL-LAPA, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de Áreas públicas de uso comum situada:
LOCAL DE INTERESSE: Praça Aureliano Leite - Barra Funda
Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste diário Oficial da cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, que deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos: Documentos pessoais do interessado (RG e CPF no Caso de pessoa física e/ou documentos de constituição, CNPJ no caso de pessoa jurídica acompanhado dos documentos representantes legais da mesma).
A Proposta de Termo de cooperação deverá observar os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 57.583, 23/01/2017, demais textos legais aplicáveis,e a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – PREFEITURA REGIONAL- LAPA.
Publique-se.

Processo SEI nº: 6044.2017/0000609-2