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Existem maneiras mais fáceis de se prevenir contra o mosquito da dengue
Imagem ilustrativa de uma casa com moedas na frente.

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Aqui estão disponíveis várias informações úteis sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Se desejar consultar as principais atualizações sobre o IPTU 2021, clique aqui.

Calendário de pagamentos do IPTU 2023

Confira o Edital do IPTU 2023, com o calendário completo de entrega de notificações, data de vencimento da primeira parcela ou total à vista, e demais informações relativas.

IPTU 2023

Confira o hotsite do IPTU 2023 preparado pela Prefeitura.

Emissão de 2ª Via

Emita a 2ª via do boleto para pagamento de prestação não paga do IPTU (sem restrição de acesso); ou a 2ª via da Notificação de Lançamento do exercício de 2000 ou posteriores (com Senha Web).

Consulta a Débitos

Verifique se o seu imóvel possui débitos em atraso relativos ao IPTU. Para efetuar a consulta é necessário informar o número do contribuinte (equivalente ao número do cadastro do imóvel ou SQL).

Perguntas e Respostas IPTU 2023

Confira as explicações para as dúvidas mais frequentes sobre o IPTU 2023.

Pagamento do Imposto

Veja a relação dos bancos nos quais pode ser efetuado o pagamento do IPTU, e os respectivos meios disponíveis. Saiba também quais são os acréscimos que incidem no caso de atraso no pagamento.

Encontre Serviços - IPTU

Lista completa de serviços solicitáveis, consultas online e links dos formulários disponíveis para requerimentos e solicitações.

Entenda Cada Campo do seu IPTU

Para maior compreensão do seu IPTU, a Fazenda criou um tutorial online explicando cada item.

Notificações e Boletos Emitidos pela Prefeitura

Veja os modelos das notificações e dos boletos de IPTU emitidos pela Prefeitura - cuidado com os boletos falsos!

Solicitação de Devolução/Restituição de Valores

Saiba como solicitar a restituição de valores pagos em duplicidade, a maior ou indevidamente relativa aos tributos municipais, inclusive do IPTU.

Outros Serviços Relacionados

Leia outras informações relacionadas ao IPTU, tais como Administradoras de Imóveis, Cadastro de Logradouros e Localização do Número do Contribuinte.

Cálculo do Imposto

O valor do IPTU a ser pago é calculado mediante a aplicação de alíquotas (fixadas em lei) sobre o valor venal do imóvel. Conheça em detalhes a metodologia utilizada para o cálculo desse imposto.

Atualização de Dados Cadastrais

Leia informações gerais sobre a Atualização de Dados Cadastrais. É obrigação do contribuinte informar qualquer alteração de dados no prazo de 60 dias da sua ocorrência.

Contestação (Defesa) da Notificação de Lançamento (cartela) do IPTU

A contestação é a ação do contribuinte ou responsável que visa corrigir os dados constantes da Notificação de Lançamento de IPTU e deverá ser realizada dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de vencimento normal da primeira prestação ou da parcela única.

Isenções

Aposentados e pensionistas, entidades culturais, agremiações desportivas e sociedades Amigos de Bairros, entre outros casos, podem requerer isenção ao IPTU, se comprovarem os requisitos determinados pela lei.

Imunidades

A Constituição Federal determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida.

Descontos

Conheça os casos em que a lei autoriza a concessão de descontos no IPTU. Saiba também onde e como apresentar pedido para a obtenção desses descontos.

Legislação IPTU

Conheça os dispositivos legais relativos ao IPTU constantes dos Decretos Consolidadores da Legislação Tributária Municipal e as leis que tratam de assuntos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano.

Avaliação Especial do Imóvel

Caso você considere que o valor venal de seu imóvel tenha sido avaliado inadequadamente, a lei possibilita que você solicite uma avaliação especial. Saiba como efetuar o pedido e quais os documentos necessários.

Certidões de Tributos Imobiliários

Emita e confirme a autenticidade da Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e da Certidão de Dados Cadastrais (Valor Venal) e obtenha informações sobre outras certidões que podem ser solicitadas.

Declaração de Inexistência de Lançamento de IPTU

Documento que informa inexistir lançamento de IPTU de um determinado imóvel.

Quitação de Dívidas de Ascendentes

O proprietário de imóvel, resultante de área maior já desdobrada, englobada ou remembrada, em débito com a Prefeitura, pode quitar a parte da dívida relativa à sua fração. Saiba como efetuar o pedido.

Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI

Saiba o que é a DAI, quem é obrigado a entregar e como fazer para preencher e enviar a declaração.

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