Doações, Comodatos e Cooperações

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 48.909/2007.

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>>>>Doações<<<< 

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

2022

>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não possui nenhum tipo de doação celebrada<<


2021

>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não possui nenhum tipo de doação celebrada<<


>>>>Comodatos<<<<

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens. 

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

2022

>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não possui nenhum tipo de comodato celebrado<<

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>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não possui nenhum tipo de comodato celebrado<<

 

>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

2022

>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado<<

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>>A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado<<