Licença Sanitária - CMVS

CMVS - Portaria 2215/2016 SMS, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/12/2016 e retificada em 24/12/2016.

Para solicitação de Licença Sanitária - CMVS

As Empresas/Estabelecimentos, que estão sujeitos a cadastro na Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação vigente, devem verificar o seu CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a(s) atividade(s) que o estabelecimento executa. 

Clique na figura abaixo para consultar!

Após encontrar o número de CNAE correspondente a sua (s) atividade (s), clique em cima do número para abrir a lista de documentação necessária para dar entrada à requisição do CMVS.

Dica: como se trata de PDF, consulte mais rapidamente, clicando "ctrl F" e digitando a palavra-chave (ex. bar, lanchonete, creche, cabeleireiro)  

Diante dessa lista, clique na figura abaixo para abrir e imprimir os formulários necessários. Você também terá acesso às orientações de preenchimento.

ATENÇÃO! De posse da documentação e dos anexos, devidamente preenchidos e assinados, você tem dois endereços para realizar o registro: 

1. Praça de Atendimento da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA)

Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 16:00.

2. Descomplica SP São Miguel

Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00.

Após seguir os passos acima para realizar a consulta de CNAE e ainda restarem dúvidas para encontrar a sua atividade, para preenchimento dos anexos ou dúvidas técnicas, encaminhe um e-mail para a área correspondente a sua atividade, informando CNPJ e a descrição da atividade que a empresa realiza. Clique na figura!

 

Para acompanhar o andamento de sua solicitação, clique na figura abaixo!

Nota: CNAE que necessita de inspeção prévia, terá o processo concluído após inspeção e adequações!

 

 

Para alterações de dados cadastrais e alteração, renovação e cancelamento de CMVS, acesse abaixo

  

 

Para conferir os requisitos básicos que seu estabelecimento/empresa deve ter ao receber a inspeção sanitária, abra os Guias Técnicos

 

Clique na figura para abrir a Portaria 2215/2016 na íntegra

 

ATENÇÃO! Unidades Públicas de Atenção à Saúde, vejam orientações abaixo