Definição | Territórios | Processo de Atualização | Mapa dinâmico |

Camadas geográficas | Geowebservice | Mapas em PDF | Dados e informações

Definição

Consta como diretriz na Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica¹, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e na Portaria de Consolidação Nº 2, de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde: definida como área de corresponsabilidade entre a população e o Poder Público, é o espaço de atuação da Unidade Básica de Saúde.

Leva em conta o perfil e as necessidades da comunidade, por isso é o “território vivo” onde as equipes de Saúde e de Saúde da Família tem a responsabilidade frente a questões sanitárias, ambientais, epidemiológicas, culturais e socioeconômicas, contribuindo por meio de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde da população com residência fixa, os itinerantes ou trabalhadores da área adstrita.

Em suma, a área de abrangência de UBS (AA-UBS) é o território delimitado de referência da Unidade Básica de Saúde, sendo esta responsável pelo atendimento e encaminhamento das demandas locais com foco na atenção integral à saúde, atuando em rede com os demais equipamentos de saúde do Sistema Único de Saúde seguindo diretrizes operacionais sob a gestão da Coordenação de Atenção Básica, de forma descentralizada, por meio das Supervisões Técnicas de Saúde e Coordenadorias Regionais de Saúde.²

¹ BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Disponível em: https://bit.ly/3b9iSvd

² SÃO PAULO, Secretaria Municipal da Saúde. Diretrizes operacionais - Fortalecendo a Atenção Básica no Município de São Paulo, janeiro/2016. Disponível em: https://bit.ly/3cNE0az

Início 

Territórios

A configuração destes territórios deve considerar:

• critérios demográficos e socioeconômicos, assistenciais, epidemiológicos, entre outros, que ajudem a caracterizar a população residente;


• a alteração dos limites desencadeia ações nos diversos níveis da administração (por exemplo, no nível local, a transferência de prontuários e o (des)cadastramento de famílias na ESF);


• a digitalização das AA-UBS, por meio de técnicas de geoprocessamento, permite a associação com diversas bases de dados, entre elas a base de nascidos vivos, mortalidade, internações hospitalares SUS e COVID-19/SG e SRAG;


• a organização de programas e ações estratégicas que se utilizam do recorte territorial local para organização da cobertura (EMAD, triagem neonatal, comitê de mortalidade infantil, entre outros);


• a disponibilização para o público em geral, no Portal da Prefeitura de São Paulo, do aplicativos Consulta UBS e Busca Saúde que tem como principal objetivo a localização de estabelecimentos ou serviços de saúde públicos municipais, dentre os quais a identificação da AA_UBS de acordo com o endereço de residência.

Na busca do aprimoramento constante do processo e de seu fluxo de informações, é fundamental que tal processo e seu cronograma sejam de amplo conhecimento entre os profissionais das CRS, STS, estabelecimentos de saúde, instituições parceiras e conselhos gestores, a fim de atribuirmos para além da qualidade, agilidade e legitimidade, a responsabilidade entre todos os envolvidos.

Início 

Processo de produção / atualização

Nesse sentido, a produção da camada geográfica com a delimitação das Áreas de Abrangência de cada UBS, a partir de atualização feita pelos gestores dos estabelecimentos, as Supervisões Técnicas de Saúde, Coordenadorias Regionais de Saúde e a Coordenação de Atenção Básica da SMS-SP, deve utilizar o conjunto de dados cartográficos do GEOSampa / Mapa Digital da Cidade de São Paulo de forma a atender o Decreto Municipal 57.770 de 03 de julho de 2017.

O conjunto de informações produzidas pelos mais diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo e disponibilizadas a partir da infraestrutura municipal de dados espaciais (IMDE), as informações de outras instituições e as aplicações de geotecnologias abertas e proprietárias da SMS-SP, permitem a geração de informações nesta granularidade espacial.

Para além de subsidiar o fornecimento de mapas para visualização destas sobre o território, como a localização de eventos, redes de serviços, uso e ocupação do solo, situações de risco, áreas contaminadas, favelas e outros assentamentos precários, estabelecimentos sociais e outras de interesse, a adoção destes territórios como unidade de análise para diagnósticos e estudos propiciando maior detalhamento e evidenciando desigualdade e inequidades. Para a gestão da assistência e/ou vigilância à saúde, a organização do território permite a construção de tecnologias que permitam a atribuição da UBS à um evento a partir de seu(s) endereço(s) de forma ágil e oportuna para as ações e providências previstas.

Objetivos

1. Instrumentalizar os gestores locais com mapas das Áreas de Abrangência em base cartográfica.


2. Instrumentalizar os gestores locais com informações demográficas e socioambientais oriundas do Censo Demográfico (IBGE).


3. Viabilizar o cálculo de Indicadores socioambientais, demográficos, epidemiológicos, de estrutura e produção por Área de Abrangência de UBS.

Periodicidade

Atualmente a periodicidade das alterações nos limites das áreas é bianual, realizada de forma sistematizada em processo descentralizado para todo o município de forma que seja garantida a representação temporal daquela configuração para análises e estudos.

Estes processos de revisão demandam um grande esforço por parte dos muitos atores envolvidos e resultam em impactos operacionais importantes como a transferência de prontuários, além das modificações nos dados elaborados e atribuídos para cada área em diversos sistemas que fazem uso desta unidade de análise.

O processo que resultou na versão vigente, concluído na 1ª semana de julho/2022, teve oito meses de duração e, com o uso das tecnologias disponíveis atualmente na SMS, teve participação de técnicos atuando na digitalização e padronização dos dados informados pelos níveis descentralizados, em mapas impressos ou digitalmente por meio de softwares GIS.

Está em curso o processo de revisão para elaboração da versão 2023/2024 que envolve todos os gerentes de UBS na cidade e conta com a interlocução de profissionais em todas as Supervisões Técnicas, Coordenadorias Regionais de Saúde e a Coordenação de Atenção Básica, a partir das diretrizes e ações previstas nos instrumentais de apoio, incluindo material de orientação técnica em geoprocessamento e ferramentas digitais de territorialização e suporte para desempenho das atividades previstas. Veja mais informações acerca do processo em andamento, acessíveis no Portal da Revisão das Áreas de Abrangência 2023/2024 (clique na imagem abaixo).

Início 

Mapa com a delimitação das áreas de abrangência de UBS

Ferramenta desenvolvida para visualização dos limites vigentes das áreas de abrangência de UBS, consulta de endereços e verificação das respostas fornecidas pelo sistema Busca Saúde, disponível ao cidadão. Para instruções de uso, clique aqui.