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Eleição do Conselho Participativo Municipal será dia 28 de agosto

Pleito será realizado nas 32 Subprefeituras, das 9h às 17h. Interessados podem se inscrever até as 23h59 deste domingo, 31 de julho

A data da eleição do Conselho Participativo Municipal da cidade de São Paulo no biênio 2022/2024 foi adiada para o dia 28 de agosto, domingo. O pleito será realizado nas 32 Subprefeituras, das 9h às 17h. As inscrições para os candidatos terminam neste domingo, 31 de julho, às 23h59 no site www.prefeitura.sp.gov.br/eleicaocpm. 

Serão eleitos 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

  • Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
  • Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
  • Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.

QUEM PODE SE CANDIDATAR?

  • Ser maior de 18 (dezoito) anos, residente no distrito para o qual se pretende candidatar;
  • Não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual e Municipal, ou detentor de mandato eletivo no Poder Executivo ou Legislativo;
  • Não ser membro da Comissão Eleitoral Central ou Local;
  • Não ser candidato(a) a nenhum outro Conselho Participativo Municipal;
  • Não ter antecedentes criminais, conforme certidão expedida pelos órgãos competentes;
  • Atender aos requisitos do Decreto nº 53.177, de 4 de junho de 2012 (Ficha Limpa).

COMO SE INSCREVER?


INSCRIÇÃO PARA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
Período: 11/07/2022 a 31/07/2022
Site para inscrição: www.prefeitura.sp.gov.br/eleicaocpm
Eleição: 28/08/2022, das 9h às 17h, nas 32 Subprefeituras
Outras informações: www.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo