MROSC

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), consolidado pela Lei nº 13.019 de 2014, alterada parcialmente pela Lei nº 13.204 de 2015, buscou gerar um novo processo de interação, parcerias, entre os entes públicos e as Organizações da Sociedade Civil - OSCs como melhoria e refinamento nos mecanismos para o monitoramento, avaliação e prestação de contas.

A parceria é um conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. O Decreto Municipal nº 57.575/16, dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil.

Os procedimentos a serem adotados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que tenham interesse em celebrar parcerias com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) estão na Portaria n° 08/SMPED-GAB de 02 de setembro de 2020, alterada pela Portaria nº 07/SMPED-GAB, de 06 de Abril de 2021 e no Manual do MROSC.

A SMPED produziu também algumas Diretrizes para apresentação de Plano de Trabalho.


Material do Curso Projetos de Inclusão - Entenda o MROSC

 2020

Identificação do contrato Objeto Início Encerramento Colaborador Valor

MROSC 2020

Edital de chamamento público 02/2020

Termo de fomento 08/2020 SMPED

Plano de Trabalho Nosso Lar

Projeto Acessibilidade Digital aquisição de recursos e ensino à distância para pessoas com deficiência intelectual e múltipla 22/10/2020 22/03/2021   30.000,00

MROSC 2020

Edital de chamamento público 02/2020

Termo de fomento 06/2020 SMPED

Plano de Trabalho APABB

Formação de agentes de lazer 27/10/2020 27/03/2021 APABB R$ 29.176,90

MROSC 2020

Edital de chamamento público 02/2020

Termo de fomento 06/2020 SMPED

Plano de Trabalho BECEI

Projeto Livro Anjos da Rua 2 24/11/2020 31/12/2020 Instituto BECEI

 

R$ 19.970,00

MROSC 2020

Edital de chamamento público 02/2020

Termo de fomento 06/2020 SMPED

Plano de Trabalho Empathiae

Projeto Ouvindo com o Coração 03/12/2020 31/03/2021 Instituto Empathiae R$ 63.000,00
 MROSC 2020

Termo de fomento 07/2020 SMPED

Plano de Trabalho Sailing Sense

 Iniciação à Vela para pessoas com deficiência visual e intelectual  22/10/2020 22/03/2021  Sailling Sense  30.000.00
MROSC 2020

Edital de chamamento público 02/2020 SMPED

Termo de fomento 04/2020 SMPED

Plano de Trabalho do Instituto Conviver 

 Projeto rede de escolas públicas municipais pela inclusão  05/10/2020 05/03/2021  Instituto Conviver  30.000,00 
 MROSC 2020

Edital de chamamento público 02/2020 SMPED

Termo de fomento 03/2020 SMPED

Plano de Trabalho Associação Specialisterne

 Capacitação em inclusão profissional para pessoas com autismo  05/10/2020 05/03/2021  Associação Specialisterne  30.000,00 
 MROSC 2020

Edital de chamamento público 02/2020 SMPED

Termo de fomento 05/2020 SMPED

Plano de Trabalho Ritmos do Coração

 Projeto Vem Brincar também  05/10/2020  05/03/2021 Ritmos do Coração   29.743,57
MROSC 2020

Edital de chamamento público 02/2020 SMPED

Termo de fomento 01/2020 SMPED

Plano de Trabalho Fundação São Paulo 

Projeto Inclusão Ativa  29/09/2020  29/02/2021   Fundação São Paulo 29.984,10 
 MROSC 2020

Emenda Parlamentar

Termo de fomento 10/2020 SMPED

Plano de Trabalho Instituto Olga Kos

 Projeto Inclusão e Movimento (on-line)  05/10/2020 05/03/2021   Instituto Olga Kos 200.000,00 
 Material MROSC

SMPED 2020

  Portaria MROSC

Diretrizes

Manual de Prestação de Contas

 08/02/2020      
MROSC 2020

Emenda Parlamentar

Termo de fomento 11/2020 SMPED

Plano de Trabalho Amigos da Vez

 Atendimento odontológico para pessoas com deficiência  13/11/2020 13/12/2020  Amigos da Vez 27.456,27

  

2019 

Identificação do contrato Objeto Início Encerramento Colaborador Valor
MROSC
02/2019

Oficina Móvel de OPMs

 

N° 01 AACD

 

Plano de trabalho

Extrato de justificativa

11/09/2019 11/03/2020 AACD 360.000,00
028/2019

N° processo 6065.2019/0000477-2

Plano de Trabalho

Termo Aditivo


Contratação dos serviços de desenvolvimento de portal com recursos de coleta, processamento, análise e visualização de indicadores, relatórios e gráficos para integração de dados de acessibilidade visando aprimorar a gestão pública e otimizar serviços urbanos relativos à acessibilidade e à pessoa com deficiência. 12/12/2019   Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia 47.500,00
SEI 6065.2020/0000155-4

Despacho de Abertura do Chamamento Público

Prorrogação no DO

Extrato da Ata da Comissão de Avaliação

Ata Completa

Extrato de Interposição de Recurso

Relatório de Interposiçõa de Recurso

Relatório de Interposiçõa de Recurso


 

    Edital de Chamamento Público n° 001/2020  
MROSC
06/2019
Plano de Trabalho
Rubricado

Despacho autorizatório

Termo de Fomento 05/SMPED/2019

20/11/2019 31/12/2019

Projeto Incluir e Socializar

Associação CRETOF Torre Forte

58.429,83
MROSC
06/2019
Plano de Trabalho

Rubricado
Despacho autorizatório

Termo de Fomento 06/SMPED/2019

04/12/2019 31/12/2019

Projeto Residência Inclusiva

Associação Lar Ternura São Camilo

214.000,00
MROSC
04/2019
Plano de Trabalho Rubricado

Despacho autorizatório

Termo de Fomento 04/SMPED/2019

09/11/2019 31/12/2019

Projeto Podcasts Dorina: Informação para Inclusão

Fundação Dorina Nowill para Cegos

 

48.965,08
MROSC
003/2019
N° 003
Plano de Trabalho

Termo de Fomento 003/2019

Despacho Autorizatório

12/11/2019 31/12/2019

Projeto Um dia de Amigo

Amigo da Vez - Associação sem fins

58.551,53
MROSC
01/2019
N° 01

Plano de Trabalho Rubricado

Extrato da Justificativa

N° 001/2019

Projeto PalcoApresentação Teatral de crianças e adolescentes com e sem deficiência no CEU Jaçanã
 

19/08/2019 22/12/2019 Polo Cultural Educação e Ar 60.000,00
N° 001/2019

Termo

Plano de trabalho

Projeto Palco Apresentação Teatral de crianças e adolescentes com e sem deficiência no CEU Jaçanã

19/08/2019 22/12/2019 Polo Cultural Educação e Arte  60.000,00
MROSC
02/2019
Plano de Trabalho

Despacho autorizatório

Termo de Fomento 02/SMPED/2019

 

Projeto Melhor Idade de Verdade

01/11/2019 31/12/2019 ADERE - Associação para o Desenvolvimento, Educação e Recuperação do Excepcional 149.823,44
MROSC
02/2019


N° 01 - AACD

Plano de trabalho

Extrato de justificativa

Oficina Móvel de OPMs

11/09/2019 11/03/2020 AACD 360.000,00

2018

Identificação do contrato Objeto Início Encerramento Colaborador Valor
MROSC
01/2018

N° 01

Plano de Trabalho Rubricado

Extrato da Justificativa

Seis Oficinas de Mobgrafia

1/12/2018 31/12/2018 Movimento da Promoção da Cultura, Esporte e Saúde 50.000,00