O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), consolidado pela Lei nº 13.019 de 2014, alterada parcialmente pela Lei nº 13.204 de 2015, buscou gerar um novo processo de interação, parcerias, entre os entes públicos e as Organizações da Sociedade Civil - OSCs como melhoria e refinamento nos mecanismos para o monitoramento, avaliação e prestação de contas.
A parceria é um conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e a Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. O Decreto Municipal nº 57.575/16, dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil.
Os procedimentos a serem adotados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que tenham interesse em celebrar parcerias com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) estão na Portaria Nº 5 DE 23 DE MARÇO DE 2022 e no Manual do MROSC.
A SMPED produziu também algumas Diretrizes para participação no edital de chamamento público 2022.
Material do Curso Projetos de Inclusão - Entenda o MROSC
2022
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N°05 SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: Esse projeto consiste na promoção e inclusão da criança com deficiência no ambiente escolar, além de auxiliar a equipe pedagógica e gestora criar soluções que facilitem esse processo por meio de sensibilização com intervenção multidisciplinar.
Início: 12/10/2022
Encerramento: 12 meses após a assinatura do termo de fomento
Colaborador: Associação Solidariedança de Arte e Cultura
Valor: R$ 221.397,28
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 10SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: Atendimento terapêutico visando a aproximação entre as atividades físicas, as artes, a saúde e a cultura, por meio do brincar, como recurso de promoção de saúde complementar a crianças, de 3 a 12 anos, com alguma das seguintes deficiências: sensorial (visual, auditiva, surdocegueira), múltipla, intelectual, transtorno do espectro do autismo e/ou disfunção motora.
Início: 08/11/2022
Encerramento: 12 meses após a assinatura do fomento.
Colaborador: Ritmos do Coração
Valor: R$ 92.038,12
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 07SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: Promover a formação de pessoas com deficiência intelectual visando a compreensão dos seus direitos, favorecendo tomadas de decisões tendo como norte o protagonismo e a autodefensoria e, propocionar aos participantes, visitas a espaços públicos (históricos, de cultura, esporte, saúde e assistência social) da cidade de São Paulo para o (re) conhecimento e observando as condições de acessibilidades nos espaços visitados.
Início: 04/11/2022
Encerramento: 12 meses (após a assinatura do termo de fomento)
Colaborador: Instituto Jô Clemente
Valor: R$ 79.817,33
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 06SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: A promoção e o desenvolvimento de vínculos sociais e de amizade entre crianças e jovens com deficiência e jovens sem deficiência, para que possam aprender a lidar e se adaptar às diferenças, estimulando o
olhar quanto às sinergias e similaridades, ao invés de apenas diferenças. Transformar o olhar da sociedade
no que se refere à Pessoa com Deficiência, suas características, desafios enfrentados e, principalmente,
suas habilidades e potencialidades, potencializando o desenvolvimento nestas pessoas de empoderamento, autoestima, aquisição de independência e autonomia, e incrementando suas formações enquanto cidadãos com efetiva participação social.
Início: 03/11/2022
Encerramento: 12 meses a partir da assinatura do fomento
Colaborador: Associação Friendship Circle
Valor: R$ 102.000,00
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 04SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: A proposta é de ampliar e inovar os recursos terapêuticos através de Cursos de Capacitação no Setor de Reabilitação Neurológica e Tecnologia Assistiva, e aquisição de materiais para confecção dos recursos. O objetivo principal é a estimulação/melhora das funções neurológicas, visando, assim, ganhos terapêuticos (motores, prevenção de complicações clínicas, promoção do desenvolvimento, aprendizagem, comunicação e inserção social) e evolução clínica. O público alvo para atendimentos às pessoas com o diagnóstico de Paralisia Cerebral / sequelas neurológicas (jovens e adultos) atendidas na FIC acolhidos e usuários externos. O projeto contribuirá para a concretização de uma assistência especializada no Setor de Reabilitação da FIC, tendo como profissionais 06 Fisioterapeutas.A estimativa de duração do projeto é de um ano para desenvolvimento do método e objetivos.
Início: 23/06/2022
Encerramento: 01 ano a partir da assinatura do Termo
Colaborador: Fraternidade Irmã Clara
Valor: R$ 317.879,09
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 09 SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: atendimento com profissionais de psicologia e assistência social em
modalidade à distância, para 400 adultos e idosos com deficiência visual e pelo menos 300 familiares
deste atendidos, de modo a garantir a autonomia e independência em tempos de pandemia e
preparação para pós pandemia.
Início: 08/11/2022
Encerramento: 12 meses a partir da assinatura do Termo de Fomento.
Colaborador: Dorina
Valor: R$ 288.014,82
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 11SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: Desenvolvimento de habilidades e aquisição de oficinas sendo realizadas através de atividades lúdicas,
esportivas, artísticas, recreativas e profissionalizantes para pessoas com deficiência intelectual.
Início: 11/11/2022
Encerramento: 31/03/2023
Colaborador: Associação CRETOF Torre Forte
Valor: R$ 51.481,64
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 03 SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: Atividades lúdicas de vivências para melhorar sociabilidade e qualidade de vida.
Início: 21/03/2023
Encerramento: 31/03/2023
Colaborador: ANDDDES - AGÊNCIA NACIONAL DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS
DIFUSOS A EDUCAÇÃO E SAÚDE.
Valor: R$ 150.000,00
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 08 SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: O objetivo do projeto “Consultório Social” é realizar avaliações neuropsicológicas para pessoas
com síndrome de Down, verificando padrões cognitivos/ executivos e perfil de habilidades
adaptativas para construção de sistemas de apoio para o desenvolvimento personalizados.
Início: 08/11/2022
Encerramento: Doze meses a partir da assinatura.
Colaborador: Associação para o Desenvolvimento Integral do Down
Valor: R$ 83.503,50
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 02 SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: Oficinas de artes plásticas para atender 60 pessoas com e sem deficiência, em vulnerabilidade social pelo período de 05 meses. O percentual mínimo de pessoas com deficiência que pretendemos atingir é de 50% (30 pessoas). Ao final do projeto, faremos uma exposição das obras produzidas pelos participantes durante as
oficinas.
Início: 12/09/2022
Encerramento: 6 meses
Colaborador: Instituto Olga Kos
Valor: R$ 149.999,00
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar - Termo de Fomento N° 01 SMPED 2022/ Plano de Trabalho
Objeto: Oficinas de dança para 160 pessoas com e sem deficiência, em vulnerabilidade social, por 05 meses de oficinas de dança, em um projeto de 06 meses. Ao final do projeto, faremos 01 apresentação das coreografias produzidas pelos
participantes durante as oficinas.
Início: 9/09/2022
Encerramento: 6 meses
Colaborador: Instituto Olga Kos
Valor: R$ 300.000,00
2021
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar /Termo de Fomento N° 01 SMPED 2021/ Plano de Trabalho
Objeto: Desenvolvimento do protótipo regional do índice de inclusão online.
Início: 30/08/2021
Encerramento: 6 meses
Colaborador: Instituto Olga Kos
Valor: R$ 150.000,00
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar / Termo de Fomento N° 02 SMPED 2021/ Plano de Trabalho
Objeto: Projeto Escola de Impacto
Encerramento: 6 meses
Colaborador: Associação Turma do Jiló
Valor: R$ 101.951,06
Identificação do contrato: Emenda Parlamentar /Termo de Fomento N° 03 SMPED 2021/Plano de Trabalho
Objeto: Projeto nota em cores
Início: 23/09/2021
Encerramento: 31/03/2022
Colaborador: Instituto Olga Kos
Valor: R$ 249.999,06
Identificação do contrato: Termo de colaboração N° 001/2021 SMPED/ Plano de Trabalho
Objeto: Projeto para quebrar ciclo de violência contra a pessoa com deficiência
Início: 18/11/2021
Encerramento: 6 meses
Colaborador: Turma do Jiló
Valor: R$ 48.704,14
2020
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Edital de chamamento público 02/2020/ Termo de fomento 08/2020 SMPED/
Plano de Trabalho Nosso Lar
Objeto: Projeto Acessibilidade Digital aquisição de recursos e ensino à distância para pessoas com deficiência intelectual e múltipla
Início: 22/10/2020
Encerramento: 22/03/2021
Valor: R$ 30.000,00
Identificação do contrato: MROSC 2020/Edital de chamamento público 02/2020/ Termo de fomento 06/2020 SMPED/ Plano de Trabalho APABB
Objeto: Formação de agentes de lazer
Início: 27/10/2020
Encerramento: 27/03/2021
Colaborador: APABB
Valor: R$ 29.176,90
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Edital de chamamento público 02/2020/ Termo de fomento 06/2020 SMPED/ Plano de Trabalho BECEI
Objeto: Projeto Livro Anjos da Rua 2
Início: 24/11/2020
Encerramento: 31/12/2020
Colaborador: Instituto BECEI
Valor: R$ 19.970,00
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Edital de chamamento público 02/2020/ Termo de fomento 06/2020 SMPED/ Plano de Trabalho Empathiae
Objeto: Projeto Ouvindo com o Coração
Início: 03/12/2020
Encerramento: 31/03/2021
Colaborador: Instituto Empathiae
Valor: R$ 63.000,00
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Termo de fomento 07/2020 SMPED/ Plano de Trabalho Sailing Sense
Objeto: Iniciação à Vela para pessoas com deficiência visual e intelectual
Início: 22/10/2020
Encerramento: 22/03/2021
Colaborador: Sailling Sense
Valor: R$ 30.000.00
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Edital de chamamento público 02/2020 SMPED/ Termo de fomento 04/2020 SMPED/ Plano de Trabalho do Instituto Conviver
Objeto: Projeto rede de escolas públicas municipais pela inclusão
Início: 05/10/2020
Encerramento: 05/03/2021
Colaborador: Instituto Conviver
Valor: R$ 30.000,00
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Edital de chamamento público 02/2020 SMPED/ Termo de fomento 04/2020 SMPED/ Plano de Trabalho do Instituto Conviver
Objeto: Projeto rede de escolas públicas municipais pela inclusão
Início: 05/10/2020
Encerramento: 05/03/2021
Colaborador: Instituto Conviver
Valor: R$ 30.000,00
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Edital de chamamento público 02/2020 SMPED/ Termo de fomento 03/2020 SMPED/ Plano de Trabalho Associação Specialisterne
Objeto: Capacitação em inclusão profissional para pessoas com autismo
Início: 05/10/2020
Encerramento: 05/03/2021
Colaborador: Associação Specialisterne
Valor: R$ 30.000,00
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Edital de chamamento público 02/2020 SMPED/ Termo de fomento 05/2020 SMPED/ Plano de Trabalho Ritmos do Coração
Objeto: Projeto Vem Brincar também
Início: 05/10/2020
Encerramento: 05/03/2021
Colaborador: Ritmos do Coração
Valor: R$ 29.743,57
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Edital de chamamento público 02/2020 SMPED/ Termo de fomento 01/2020 SMPED/ Plano de Trabalho Fundação São Paulo
Objeto: Projeto Inclusão Ativa
Início: 29/09/2020
Encerramento: 29/02/2021
Colaborador: Fundação São Paulo
Valor: R$ 29.984,10
Identificação do contrato: MROSC 2020/ Emenda Parlamentar/ Termo de fomento 10/2020 SMPED/ Plano de Trabalho Instituto Olga Kos
Objeto: Projeto Inclusão e Movimento (on-line)
Início: 05/10/2020
Encerramento: 05/03/2021
Colaborador: Instituto Olga Kos
Valor: R$ 200.000,00
Identificação do contrato: Material MROSC SMPED 2020/ Portaria MROSC/ Diretrizes/ Manual de Prestação de Contas
Início: 08/02/2020
Identificação do contrato: MROSC 2020 Emenda Parlamentar/ Termo de fomento 11/2020 SMPED/ Plano de Trabalho Amigos da Vez
Objeto: Atendimento odontológico para pessoas com deficiência
Início: 13/11/2020
Encerramento: 13/12/2020
Colaborador: Amigos da Vez
Valor: R$ 27.456,27
2019
Identificação do contrato: MROSC 02/2019
Objeto: Oficina Móvel de OPMs/ N° 01 AACD/ Plano de trabalho/ Extrato de justificativa
Início: 11/09/2019
Encerramento: 11/03/2020
Colaborador: AACD
Valor: R$ 360.000,00
Identificação do contrato: 028/2019/ N° processo 6065.2019/0000477-2/ Plano de Trabalho/ Termo Aditivo
Objeto: Contratação dos serviços de desenvolvimento de portal com recursos de coleta, processamento, análise e visualização de indicadores, relatórios e gráficos para integração de dados de acessibilidade visando aprimorar a gestão pública e otimizar serviços urbanos relativos à acessibilidade e à pessoa com deficiência.
Início: 12/12/2019
Colaborador: Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia
Valor: R$ 47.500,00
Identificação do contrato: SEI 6065.2020/0000155-4
Objeto: Despacho de Abertura do Chamamento Público/ Prorrogação no DO/ Extrato da Ata da Comissão de Avaliação/ Ata Completa/ Extrato de Interposição de Recurso/ Relatório de Interposição de Recurso/ Relatório de Interposição de Recurso
Colaborador: Edital de Chamamento Público n° 001/2020
Identificação do contrato: MROSC 06/2019
Objeto: Plano de Trabalho/ Rubricado Despacho autorizatório/ Termo de Fomento 05/SMPED/2019
Início: 20/11/2019
Encerramento: 31/12/2019
Colaborador: Projeto Incluir e Socializar e Associação CRETOF Torre Forte
Valor: R$ 58.429,83
Identificação do contrato: MROSC 06/2019
Objeto: Plano de Trabalho/ Rubricado Despacho autorizatório/ Termo de Fomento 06/SMPED/2019
Início: 04/12/2019
Encerramento: 31/12/2019
Colaborador: Projeto Residência Inclusiva e Associação Lar Ternura São Camilo
Valor: R$ 214.000,00
Identificação do contrato: MROSC 04/2019
Objeto: Plano de Trabalho Rubricado/ Despacho autorizatório/ Termo de Fomento 04/SMPED/2019
Início: 09/11/2019
Encerramento: 31/12/2019
Colaborador: Projeto Podcasts Dorina: Informação para Inclusão e Fundação Dorina Nowill para Cegos
Valor: R$ 48.965,08
Identificação do contrato: MROSC 003/2019
Objeto: N°003 Plano de Trabalho/ Termo de Fomento 003/2019/ Despacho Autorizatório
Início: 12/11/2019
Encerramento: 31/12/2019
Colaborador: Projeto Um dia de Amigo e Amigo da Vez - Associação sem fins
Valor: R$ 58.551,53
Identificação do contrato: MROSC 01/2019
Objeto:N° 01/ Plano de Trabalho Rubricado/ Extrato da Justificativa/ N° 001/2019/ Projeto Palco Apresentação Teatral de crianças e adolescentes com e sem deficiência no CEU Jaçanã
Início: 19/08/2019
Encerramento: 22/12/2019
Colaborador: Polo Cultural Educação e Ar
Valor: R$ 60.000,00
Identificação do contrato: N° 001/2019
Objeto: Termo/ Plano de trabalho/ Projeto Palco Apresentação Teatral de crianças e adolescentes com e sem deficiência no CEU Jaçanã
Início: 19/08/2019
Encerramento: 22/12/2019
Colaborador: Polo Cultural Educação e Arte
Valor: R$ 60.000,00
Identificação do contrato: MROSC 02/2019
Objeto: Plano de Trabalho/ Despacho autorizatório/ Termo de Fomento 02/SMPED/2019/ Projeto Melhor Idade de Verdade
Início: 01/11/2019
Encerramento: 31/12/2019
Colaborador: ADERE - Associação para o Desenvolvimento, Educação e Recuperação do Excepcional
Valor: R$ 149.823,44
Identificação do contrato: MROSC 02/2019
Objeto: N° 01 - AACD/ Plano de trabalho/ Extrato de justificativa/ Oficina Móvel de OPMs
Início: 11/09/2019
Encerramento: 11/03/2020
Colaborador: AACD
Valor: R$ 360.000,00
2018
Identificação do contrato: MROSC 01/2018
Objeto: N° 01/ Plano de Trabalho Rubricado/ Extrato da Justificativa/ Seis Oficinas de Mobgrafia
Início: 1/12/2018
Encerramento: 31/12/2018
Colaborador: Movimento da Promoção da Cultura, Esporte e Saúde
Valor: R$ 50.000,00