ORIENTAÇÕES TÉCNICAS

 

N° 01 – Orientação Técnica – Pedidos de Informação relativos a repasses de verbas da União

N° 02 - Orientação Técnica - Atendimento Presencial do Serviço de Informação ao Cidadão 

N° 03 - Orientação Técnica - Atendimentos dos pedidos de acesso à informação durante Estado de Emergência 

N° 04 - Orientação Técnica -  Vedação de atendimento diferenciado dos pedidos de acesso à informação por conta da motivação do requerente

Nº 05 - Orientação Técnica - Atendimento dos pedidos de acesso à informação durante o Estado de Emergência 2021