A Ouvidoria

Página em processo de atualização. Última alteração: 06/10/2017 - 16:50

A Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo (OGM) foi instituída em 12 de janeiro de 2001 por meio do Decreto 40.248. Esse Decreto estabeleceu as primeiras diretrizes de atuação da Ouvidoria Geral, definiu as atribuições do novo órgão, seu modo de funcionamento e seu caráter provisório até ser definitivamente instituída por lei municipal com a apreciação e aprovação na Câmara Municipal.

Em 5 de julho de 2001, foi promulgada a Lei Municipal nº 13.167 que criou a Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, que garantiu e ampliou as diretrizes anteriores e destacou a independência do novo órgão, dotando-lhe de autonomia administrativa, orçamentária e funcional.

Em 1º de Janeiro de 2013 foi criada a Controladoria Geral do Munícipio pelo Decreto nº 53.685 e a partir da aprovação da Lei 15.764/2013, a Ouvidoria Geral do Município passou a integrar a estrutura organizacional da nova Secretaria que também integra a Corregedoria Geral do Município, Coordenadoria de Auditoria Interna e Coordenadoria de Promoção da Integridade Pública.

 

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ORGANIZAÇÃO

► Núcleo de Triagem

► Divisão de Atendimento Público e Interlocução Social

► Divisão de Processamento das Demandas

► Divisão de Relatórios e Estatísticas

 

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QUEM É QUEM

 

OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO
CLÉCIO CANOVAS CRUZ MENDES

 

 

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ATRIBUIÇÕES 

Orientar a atuação das demais unidades de ouvidoria dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;

Examinar manifestações referentes à prestação de serviços públicos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;

Propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões pelos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;

Produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Municipal;

Contribuir com a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos;

Identificar e sugerir padrões de excelência das atividades de ouvidoria do Poder Executivo Municipal;

Sugerir ao Controlador Geral a propositura de medidas legislativas ou administrativas, visando a corrigir situações de inadequada prestação de serviços públicos;

Promover capacitação e treinamento relacionados às atividades de ouvidoria;

Analisar as denúncias e representações recebidas na Controladoria Geral do Município, encaminhando-as, conforme a matéria, às unidades competentes para a adoção das medidas cabíveis.

 

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DIRETRIZES

Atuar com legalidade;

Fomentar a participação popular;

Elaborar recomendações;

Promover a inteligência da informação;

Contribuir para a eficiência, eficácia e efetividade da máquina pública.

 

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MISSÃO

Promover a participação popular, orientar a atuação das demais unidades de ouvidorias municipais e contribuir efetivamente para o sistema de controle interno.

VALORES

Ética;

Transparência;

Responsabilidade;

Respeito;

Integração.

VISÃO

Ser canal de interlocução social e articuladora junto às ouvidorias públicas brasileiras, bem como referência como órgão central do Sistema de Ouvidorias do Município de São Paulo.

 

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QUANDO PROCURAR

 

O munícipe pode recorrer à Ouvidoria quando não obtiver resposta ou solução satisfatória junto aos órgãos municipais, sentir-se mal atendido ou deixar de ter seus direitos garantidos. A Ouvidoria atua para a solução desses casos, bem como elabora propostas que contribuam com o aperfeiçoamento dos serviços e a resolução de problemas.

Para registrar sua reclamação à ouvidoria clique aqui.

Denúncias de irregularidades praticadas por servidores municipais, como descumprimento de obrigações, obtenção de vantagens, cobrança de propina ou outra situação que possa atentar contra o direito do munícipe, também são recebidas pela Ouvidora. Quando é solicitado, a Ouvidoria preserva a identidade dos envolvidos e mantém sigilo absoluto sobre as informações tratadas.

Para registrar sua denúncia à ouvidoria clique aqui.

Contudo, os esclarecimentos de dúvidas e as solicitações iniciais de serviços tais como poda de árvore, limpeza, fiscalização, cumprimento da lei do silêncio urbano, documentação para regularizar imóveis e obras, entre outros, devem ser encaminhadas diretamente aos órgãos responsáveis usando os seguintes canais:

156

O 156 é o número de telefone de informações da prefeitura. Os atendentes recebem solicitações e informam sobre endereços e serviços da administração municipal esclarecendo as dúvidas do munícipe.

Lembrando: a Ouvidoria também faz parte da Central 156. Para contatar a OGM, o munícipe deve ligar para o número e escolher a opção 4.

Portal de Atendimento

Para encaminhar solicitações para a administração, o munícipe pode acessar o site do Portal de Atendimento onde poderá registrar seu pedido para que ele possa ser encaminhado até o órgão responsável.

A solicitação será identificada por um número que permite ao munícipe acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento.