Seja muito bem-vindo(a) à página da Ouvidoria Geral do Município (OGM), coordenadoria integrante da Controladoria Geral do Município (CGM).
Entre os serviços prestados pela Ouvidoria está o acolhimento de manifestações dos cidadãos(ãs) paulistanos(as), conforme links abaixo relacionados.
Todos os órgãos, organizações sociais e demais equipamentos públicos que mantém convênio com a PMSP podem imprimir e afixar o “Cartaz da OGM” em local de atendimento ao público (Acesse PDF para Download).
É mais uma forma de informar e orientar o cidadão (ã) sobre seus direitos e deveres.
Clique em uma das opções desejadas para obter informações detalhadas sobre como proceder para registrar sua manifestação
Denúncias
- Denunciar assédio sexual - Acesse
- Denunciar assédio moral - Acesse
- Denunciar conduta inadequada de funcionário(a) público(a) - Acesse
- Denunciar ilegalidade na gestão pública - Acesse
- Denunciar irregularidade na contratação e/ou gestão de serviço público - Acesse
- Denunciar desvio de verbas, materiais e bens públicos - Acesse
Reclamações
Acesso à informação
- Pedidos de acesso à informação - Acesse
- Portal da Transparência - Acesse
- Solicitar que acesso ao processo da OGM seja público
Outros tipos de manifestação
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, e deve ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
De forma a dar cumprimento à legislação nacional, a Prefeitura do Município de São Paulo editou o Decreto Municipal nº 59.767, de 16 de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação da referida lei no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
Conforme estipula o decreto, o Controlador Geral do Município figura como o encarregado de proteção de dados pessoais, isto é, pessoa indicada pelo Chefe do Poder Executivo para servir como canal de comunicação entre a Prefeitura do Município de São Paulo, os titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para denúncia utilize o canal da Ouvidoria Geral no Portal SP156.
Atendimento Presencial – Descomplica SP
A Ouvidoria Geral do Município também realiza atendimentos presenciais nas Unidades do Descomplica SP. A rede descentralizada de atendimento da OGM está prevista no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, instituído pelo Decreto 58.426/2018, que regulamentou a Lei Federal 13.460/2017, reconhecendo no cidadão(ã) sua condição de participante da gestão municipal.
Unidades do Descomplica SP:
- Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
- Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
- Campo Limpo - Avenida Giovanni Gronchi, 7.143 - Vila Andrade, 4º andar - São Paulo - CEP 05724-005
- São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
- Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
- São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
- Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
- Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110
- Ipiranga - Rua Breno Ferraz do Amaral, 425 - Ipiranga - CEP 04124-020
Outros Canais de Atendimento
Presencial
- Posto Aqui tem Ouvidoria - Rua Dr. Falcão Filho, nº 69 - Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)
Telefone
- Número 156 (opção: número 5), da Central SP 156
Correio Eletrônico (Quando não for possível o acesso aos demais canais de atendimento)
• Para reclamações, sugestões, elogios e solicitações use, excepcionalmente, apenas um dos endereços de correio eletrônico abaixo:
• Para denúncia não anônima use exclusivamente o endereço de correio eletrônico abaixo. Para denúncia anônima recomenda-se o registro eletrônico, clicando em um dos itens de denúncia relacionados no início desta página.
Cartas e Documentos protocolados
As cartas devem ser endereçadas para Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Para protocolo de documento endereçado a Ouvidoria Geral, de segunda a sexta-feira, no Viaduto do Chá, nº 15 (saguão do Gabinete do Prefeito).
Assédio Moral e Sexual – Atendimento Exclusivo
A denúncia pode ser feita através do canal especializado. O atendimento é sigiloso e individualizado.
Envie e-mail para denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br para agendar um horário de atendimento.