A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) informa que, em julho deste ano, apresentou ao Tribunal de Contas do Município (TCM) suas manifestações acerca do relatório de auditoria TC/005781/2022. Todas as obras emergenciais da SIURB são acompanhadas pelo TCM. O Tribunal é informado sobre os contratos emergenciais no ato da assinatura da ordem de serviço. As contratações emergenciais seguem os rígidos parâmetros que constam na Lei 14.133/2021, bem como os princípios da boa administração pública. Todos os atos são publicados no Diário Oficial da Cidade.

As ações emergenciais ocorrem, em sua maioria, nas regiões periféricas da cidade, onde as áreas de risco estão mais presentes. Estudo realizado pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) comprova a eficácia dessas ações. Nos períodos chuvosos (outubro a março), anteriores as realizações das obras emergenciais, eram registrados nos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo, cerca de 1000 ocorrências de alagamentos. Após a execução das obras, nos dois últimos períodos de chuvas (2021/2022 e 2022/2023) os registros caíram para cerca de 550.

A SIURB vem aprimorando seus métodos de controle e está em fase de estudos a edição de Portarias para regulamentar as contratações de obras emergenciais e da instrução dos processos, viabilizando melhor compreensão dos ritos e dos procedimentos adotados pela pasta. A Secretaria busca, também, alinhar cada vez mais suas ações pontuais com as propostas que constam nos Cadernos de Drenagem da cidade.

As obras emergenciais são contratadas pela SIURB exclusivamente nos casos onde há risco iminente para a vida dos munícipes, ou para a estabilidade de estruturas. As contratações ocorrem somente após vistorias da Defesa Civil, de engenheiros da SIURB, além de parecer jurídico assinado por um procurador do município. As empresas contratadas estão devidamente cadastradas junto à SIURB, e os orçamentos seguem a Tabela de Custos da Secretaria, atualizada a cada seis meses em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Visando, ainda, a redução das contratações emergenciais, já está em andamento o Programa Municipal de redução de riscos (PMRR). O Programa está sendo elaborado com objetivo conduzir, de forma unificada, o gerenciamento, monitoramento e intervenções nas áreas de risco no município de São Paulo. O programa abrange projetos para 100 áreas consideradas prioritárias. Os primeiros projetos executivos serão entregues no próximo mês, para posterior licitação das obras de mitigação de riscos.

Córregos Lajedo e Rio Verde
A SIURB esclarece que os Córregos Lajeado e Rio Verde, ambos na Zona Leste, estão contemplados no PMRR. As novas obras para contenção de risco no entorno desses córregos serão licitadas após a conclusão dos projetos executivos.

Já estão em andamento os estudos necessários para a implantação de três novos reservatórios em Itaquera, na bacia do Córrego Rio Verde. A previsão é que os novos equipamentos para contenção das cheias fiquem localizados no Parque Rio Verde, Arena Paraíba e no Parque do Carmo. A licitação para as obras no lago do Parque do Carmo já foi publicada.

No Córrego Lajeado, recentemente foram concluídos os trabalhos de campo para colher os dados necessários para elaboração dos projetos de um futuro piscinão para o combate às cheias na região. O Caderno de Drenagem do córrego está em elaboração (estudo detalhado realizado em parceria com a USP que traz a atual situação do curdo d'água bem como todas as alternativas que podem ser adotadas pelo poder público).

Recuperação estrutural da Ponte da Freguesia do Ó
Toda extensão da ponte passou por obras de recuperação estrutural, recuperação das juntas de dilatação e recapeamento. As pistas da Marginal foram rebaixadas em cerca de um metro, o que impede que veículos que trafegam pela via, com altura superior à permitida, colidam contra a estrutura da ponte. As obras garantem a estabilidade e prolongam a vida útil da estrutura. Agora, motoristas e pedestres podem utilizar a via com total segurança.

Em março de 2022 o TCM e a SIURB realizaram uma Mesa Técnica sobre o assunto. Clique aqui para acessar os dados apresentados na ocasião. 

Assessoria de Comunicação - SIURB