Portaria 047/SMSO-G/2017 - Estabelece normas e procedimentos para a inscrição no cadastro da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), e disciplina o funcionamento do sistema.
Capítulo I - Das disposições gerais
Seção II - Do Processamento do Registro Cadastral
Seção III - Do Certificado de Registro Cadastral (CRC)
Seção IV - Da Validade do Certificado de Registro Cadastral (CRC)
Seção V - Da Suspensão, Cancelamento e Indeferimento do Registro Cadastral
Seção VI - Dos Recursos
Capítulo II - Das Categorias Cadastrais
Capítulo III - Das Condições de Registro
Seção I - Dos Documentos para Habilitação Jurídica
Seção II - Dos Documentos para Qualificação Econômico-Financeiro
Seção III - Dos Documentos para comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista
Seção IV - Dos Documentos para comprovação da Qualificação Técnica
Subseção I - Documentação Técnica Específica
Capítulo IV - Das Disposições Transitórias
Capítulo V - Das Disposições Finais
Acesse aqui para fazer o download do modelo de Certificado de Registro Cadastral (frente)
Faça o download das páginas da portaria 047 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 12/08/2017 e acesse o conteúdo na íntegra 21, 22, 23, 24 e 25)
Mais informações:
Rua 15 de Novembro, 165
Telefones: 3337-9873/ 9915 e 9918