A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), está trabalhando nos processos de rescisão de dez antigos contratos que não apresentam mais viabilidade de execução. Os projetos foram desenvolvidos entre 2013 e 2014, e os contratos assinados entre 2015 e 2016. O assunto foi tema de uma Mesa Técnica junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) no dia 13 de julho, quando a SIURB esclareceu todos os pontos ao TCM.

Por se nortear pelos princípios do interesse público e responsabilidade na aplicação dos recursos municiais, a administração entendeu que a rescisão contratual é a melhor solução para que a totalidade das intervenções inicialmente previstas possa ser viabilizada.

Os dez contratos em questão previam a construção de 19 piscinões. Desse total, 11 já foram entregues, sendo três na atual gestão. O valor dos contratos, com reajuste, soma R$ 1,3 bilhão. Dentro das ações que apresentação viabilidade de execução, a Prefeitura investiu R$ 400 milhões. Para otimizar o tempo e o empenho dos recursos, os contratos antigos foram utilizados também em adequações de projetos que não apresentavam viabilidade técnica de construção. Os orçamentos, bem como os cronogramas das novas licitações estão em fase de elaboração, e a previsão é que a publicação dos editais comece já neste mês de agosto (reservatórios Freitas e Paraguai-Éguas)

Mesmo com o processo de rescisão dos antigos contratos firmados entre 2014 e 2016, em momento algum a Prefeitura de São Paulo deixou de executar obras para o combate às enchentes. Hoje, a Prefeitura trabalha em cinco obras simultâneas para construção de novos piscinões (um no Morro do S e mais quatro em Perus). Desde 2021, a SIURB já concluiu 233 intervenções para contenção e mitigação de riscos, sendo 144 obras de drenagem.

A SIURB enfrentou os mais diversos entraves, jurídicos e técnicos, para a execução dos dez contratos. Os contratos apresentavam desde questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), elevado número de desapropriações, baixa capacidade de reservação dos piscinões e também necessidade de aditamento para além dos 25% permitidos pela lei. Abaixo apresentamos a situação atual de cada uma das obras.

1) Piscinão Freitas (ZS)

A obra foi contratada em 2016 apenas com projeto parcial desenvolvido e com necessidade da alteração do local de implantação. A alteração do local implicou na necessidade de aditivos acima de 50% do valor original do contrato. Por isso, a decisão pela rescisão e nova licitação. Atualmente o novo projeto está concluído, a rescisão está em curso e o edital de licitação está em elaboração.

2) Piscinão Paraguai-Éguas (ZS)

A obra foi contratada em 2014 apenas com projeto parcial desenvolvido e com necessidade da alteração do local de implantação. A alteração do projeto implicou na necessidade de aditivos acima de 50% do valor original do contrato. Por isso, a decisão pela rescisão e nova licitação. Atualmente o novo projeto está concluído, a rescisão está em curso e o edital de licitação está em elaboração.

3) Córrego Zavuvus Lote 1 (ZS)

Obra contrata em 2015 com a necessidade de definição de novo local para o piscinão, a fim aproveitar um terreno público e diminuir o número de desapropriações. Existe parecer do TCU pela anulação da licitação e decisão do pleno do Tribunal pela impossibilidade de utilização de verbas federais. Atualmente a SIURB prepara a licitação do novo projeto do piscinão.

4) Córrego Zavuvus Lote 2 (ZS)

Obra contrata em 2015 apenas com projeto parcial para o piscinão além da necessidade de muitas desapropriações e remoções. Existe parecer do TCU pela anulação da licitação e decisão do pleno do Tribunal pela impossibilidade de utilização de verbas federais. Atualmente a SIURB prepara nova licitação para atualização e complementação do projeto do piscinão.

5) Córrego Zavuvus Lote 3 (ZS)

Obra contrata em 2015 apenas com projeto parcial. Existe parecer do TCU pela anulação da licitação e decisão do pleno do Tribunal pela impossibilidade de utilização de verbas federais. O trecho das novas galerias pôde ser finalizado em 2021 após tratativas com o TCU, uma vez que as obras já haviam sido iniciadas. A SIURB estuda novas soluções para continuação da canalização e do novo viário, com menos remoções de famílias.

6) Piscinão Paciência (ZN)

Obra contratada em 2015, o reservatório previsto no contrato já foi entregue pela atual gestão. Um trecho da canalização também já foi concluído. A rescisão do contrato se faz necessária uma vez que o número de desapropriações para continuidade das obras de canalização é elevado, sendo necessário também atualizar o método construtivo, além de não ser possível realizar novos aditivos no contrato. As obras remanescentes estão em fase de replanejamento.

7) Tremembé (ZN)

Obra contratada em 2015. Dentro do contrato, que previa seis reservatórios, três foram entregues. Para os outros três reservatórios e trechos de canalização previstos, é necessária a revisão dos projetos, em função das informações publicadas no caderno de drenagem da bacia. Além disso, nessa revisão, são estudadas alternativas para redução do número de desapropriações, remoções de famílias e soluções para interferências. Atualmente a SIURB prepara a licitação para os novos projetos dos três reservatórios remanescentes e nova licitação de projeto e obra para os trechos de canalizações.

8) Aricanduva Lote 1 (ZL)

Obras contratadas em 2015. Dos oito reservatórios previstos, quatro foram executados. O contrato está sendo rescindido uma vez que houve mudança no local de implantação do reservatório Machados, implicando na necessidade de aditivo superior a 25% para continuação da obra, o que não é permitido pela lei. Além disso, são reavaliadas a necessidade de desapropriações, remoções e solução de interferências para viário. Atualmente, a licitação das obras do piscinão Machados já foi encaminhada para a Caixa Econômica Federal para aprovação do projeto. A SIURB está trabalhando na nova licitação para as obras dos outros três reservatórios remanescentes e na licitação do projeto do novo viário.

9) Aricanduva Lote 2 (ZL)

Obras contratadas em 2015. As intervenções foram majoritariamente executadas, como o Piscinão Taboão, trechos de canalização e readequações de quatro reservatórios. A rescisão é necessária uma vez que não foi executada a totalidade das obras previstas, o que levaria a aditivos superiores a 25% do contrato original. As canalizações remanescentes do contrato original serão executadas em nova licitação.

10) Ipiranga (ZS)

Obras contratadas em 2015. Foram entregues três piscinões, a canalização do Riacho do Ipiranga, a canalização do Córrego Cacareco e a ligação entre os três novos piscinões. O trecho remanescente de canalização já conta com projeto e terá as obras licitadas junto com a nova fase de obras do Riacho do Ipiranga. A rescisão do contrato é necessária uma vez que ele foi executado quase em sua totalidade, porém, não há possibilidade de novos aditivos.

Clique aqui para acessar o material apresentado ao TCM no dia 13 de julho

Acesse aqui a íntegra da gravação da mesa técnica no TCM

Assessoria de Comunicação - SIURB