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As licitações sustentáveis possuem previsão na Lei 8.666/93 e referem-se ao uso do poder de compra do Estado em prol do desenvolvimento sustentável, em postura estatal ética e em busca de um consumo consciente.
O curso apresenta panorama das licitações sustentáveis no Brasil, relacionando-as com ética ambiental, desenvolvendo os fundamentos jurídicos e fases para implementação.
Apresenta ainda metodologia objetiva para elaboração de critérios de sustentabilidade em projetos básicos, termos de referência e editais de contratações públicas.
Conteúdo Programático:
- 13/09 - Aula 1 - “Licitações sustentáveis: Direito e Ética ambiental”
Apresentação: Dra. Teresa Villac - 20/09 - Aula 2 - “Metodologia para elaboração de critérios de sustentabilidade”
Apresentação: Dra. Denize Cavalcanti
Facilitação:
- Dra. Teresa Villac Pinheiro - Doutora em Ciências Ambientais, Bacharel em Filosofia e Advogada da União em São Paulo. Ministra cursos sobre sustentabilidade, licitações sustentáveis, ética pública e ambiental. Diretora de Consumo Sustentável do Instituto Direito por um Planeta Verde e atua como voluntária em ações de ética e sustentabilidade.
- Dra. Denize Coelho Cavalcanti - Advogada. Bacharel em Direito e Especialista em Direito Público. Executiva Pública na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Coordenadora Técnica do Programa de Contratações Públicas Sustentáveis do Estado de São Paulo de 2007 a 2016 e de janeiro de 2018 até o momento. Consultora do Projeto SPPEL (Sustainable Public Procurement and Ecolabelling) da ONU Meio Ambiente de 2016 a 2017. Docente e palestrante nos temas de “Licitações Sustentáveis” e “Consumo Sustentável” desde 2009.
Coordenação:
- Vicente Manoel S. de A. Prado - Engenheiro Civil. Especialista em Gestão de Projetos
Público: Servidores públicos com formação básica no ensino médio ou superior que atuem em área correlata ao tema; munícipes interessados
Vagas: 80
Dias: 13 e 20 de setembro de 2018, quintas-feiras
Horário: 9h às 12h30
Local: Sede da UMAPAZ - Parque Ibirapuera - Av. Quarto Centenário, 1268
Pedestres: Portão 7A
Estacionamento: Portão 7 da Av. República do Líbano (Zona Azul)
Inscrições: aqui
Qualquer alteração na atividade será informada via e-mail aos inscritos.
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