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Com o avanço do Município para a Fase 3 -Amarela do Plano São Paulo, a Prefeitura começa neste sábado (13/02) a receber do setor de bares, restaurantes e afins propostas para o uso de espaços públicos destinados ao atendimento ao público durante a pandemia. O projeto Ruas SP é uma iniciativa para apoiar esses estabelecimentos, de forma segura e organizada, em meio a restrições impostas pelo novo coronavírus.

A medida permitirá a esses estabelecimentos que ocupem com mesas e cadeiras a faixa de rua destinada a vagas de estacionamento regulamentado. O projeto estará limitado num primeiro momento a um total de 40 vias na cidade. A expectativa é que o projeto atenda a todas as regiões da cidade, porém, caso não tenham interessados em áreas mais afastadas do centro, o Município escolherá vias na periferia para instalação do projeto.

As primeiras 40 vias serão definidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) a partir da apresentação das propostas pelos interessados. Umas das principais exigências é que essas vias tenham vagas demarcadas para estacionamento regular e velocidade máxima permitida para veículos de 50 km/hora.

A adesão ao Ruas SP é uma opção, e não uma obrigação. O custo para instalação do projeto será dos estabelecimentos. Eles deverão protocolar sua proposta de uso do espaço público de forma online. Informações estarão disponibilizadas no site da SMUL.

Somente após aprovação pela Prefeitura os projetos poderão ser implantados. Os estabelecimentos receberão um Termo de Permissão de Uso Excepcional (TPE). A análise levará em consideração o fomento ao distanciamento social, as adequações de segurança sanitária e o respeito ao passeio público.

O TPE tem caráter temporário, com prazo estabelecido inicialmente de 180 dias, podendo ser prorrogado.

A instalação de mesas e cadeiras nas vagas de estacionamento somente será permitida imediatamente em frente a cada estabelecimento. A faixa de rua a ser utilizada não poderá ocupar uma largura superior a 2,20 metros. É vedada a ocupação de faixas exclusivas de ônibus, ciclovias, ciclofaixas e vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência. É necessário que haja proteção em todas as faces voltadas para o leito carroçável e com a devida sinalização visual e elementos refletivos. As condições de drenagem e segurança do local deverão ser preservadas.

Nos locais onde não será permitido o uso da faixa de rua poderá ser utilizada a calçada, desde que garantida a faixa livre de, no mínimo, 1,20 metro para a circulação das pessoas. Será proibida a permanência de pessoas na faixa livre em qualquer situação sob pena de cassação do TPE. As calçadas deverão ser demarcadas por dispositivos que identifiquem os locais das mesas e cadeiras, garantindo a segurança dos usuários e o distanciamento social.

Os parklets instalados na cidade poderão ser utilizados pelos estabelecimentos para atendimento comercial desde que seguido os protocolos sanitários.

A Prefeitura não cobrará taxa dos estabelecimentos pelo uso desses espaços.

O Ruas SP se propõe a ajudar o setor de bares e restaurantes, mas tendo sempre a preocupação com a segurança de todos que vivem na cidade. Caberá à Prefeitura cassar a qualquer tempo o TPE emitido em favor de um estabelecimento que não esteja de acordo com as regras estabelecidas. A fiscalização do uso dos espaços públicos será de responsabilidade das Subprefeituras. No entanto, será também responsabilidade de cada proprietário de estabelecimento garantir o cumprimento de todas as exigências de segurança sanitária e social.
 

Histórico
O Ruas SP é lançado após a Prefeitura avaliar como positivo o projeto-piloto realizado na região central no ano passado. Ele é resultado de diversos estudos do Município desde abril de 2020 sobre alternativas de flexibilização do uso do espaço público por conta da Covid-19, que consideram a manutenção da cidade na Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo, do Governo do Estado, a aprovação do piloto da região central (Portaria nº 696 / Decreto 59.669) por parte da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal da Saúde, além da ocupação de espaços externos promovida por outras cidades do mundo, como Paris, Nova Iorque e Liverpool.

O projeto Ruas SP é também resultado de uma construção conjunta entre o Município e sociedade civil. A partir de consulta pública online disponibilizada entre dias 23 de setembro e 16 de outubro de 2020 na plataforma Participe, foram colhidas centenas de comentários que ajudaram a aprimorar a proposta. O desenvolvimento do Ruas SP foi autorizado pelo Decreto n° 59.877, de 3 de novembro de 2020.