Ruas SP

O Projeto Ruas SP prevê que estabelecimentos ocupem, com mesas e cadeiras, a faixa de rua destinada a vagas de estacionamento regulamentado. 


Em que vias poderão ser instaladas
- As extensões temporárias somente serão permitidas a colocação de mesas e cadeiras nas vagas de estacionamento de veículos regulamentadas nas vias locais imediatamente em frente ao lote que cada estabelecimento ocupa.
- A faixa do leito carroçável a ser utilizada para extensão temporária não poderá ocupar espaço superior a 2,20m (dois metros e vinte centímetros) de largura, contados a partir do alinhamento das guias;
- A instalação só poderá ocorrer em local antes destinado ao estacionamento de veículos, sendo vedada em locais onde haja faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas;
- A extensão temporária só poderá ser instalada em via pública com limite de velocidade de até 50km/h (cinquenta quilômetros por hora) e com até 12% (doze por cento) de inclinação longitudinal;
- Deverá ter proteção em todas as faces voltadas para o leito carroçável e somente poderá ser acessado a partir do passeio público;
- Deverá estar devidamente sinalizado, inclusive com elementos refletivos;
- A extensão temporária não deverá ultrapassar a largura do lote de cada estabelecimento;
- As condições de drenagem e de segurança do local de instalação deverão ser preservadas.


Como solicitar
Os interessados que possuem estabelecimentos poderão enviar manifestação de interesse para que a via faça parte do Projeto Ruas SP.


1ª FASE | Manifestação de interesse

Preencha os dados no link abaixo para incluir a sua rua no projeto
CLIQUE AQUI
 

2ª FASE | Solicitação de autorização
- Croqui especificando logradouro e local/área a serem utilizados para colocação de mesas e cadeiras, com suas respectivas dimensões, de acordo com as diretrizes do Decreto nº 60.197/2021 e da Portaria nº 24/2021/SMUL.G;
- Documentação comprobatória da condição legal da empresa;
- Documentação comprobatória da sua qualidade de representante do estabelecimento;
- Licença de funcionamento do estabelecimento.
CLIQUE AQUI


IMPORTANTE
A apresentação dos documentos acontecerá dentro do sistema de processo eletrônico da PMSP para o qual é necessário possuir SenhaWeb.

Observações
1) A SMUL poderá solicitar correções e/ou adequações do Croqui ofertado visando atender as diretrizes do Decreto nº 60.197/2021 e pela Portaria nº 24/2021/SMUL.G;
2) O não atendimento da solicitação de correções e/ou adequações prevista no parágrafo anterior, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, gerará o arquivamento do pedido;
3) Após a emissão do Termo de Permissão Eletrônica – TPE, haverá a cientificação da Subprefeitura local;
4) O Termo de Permissão Eletrônica – TPE deverá ser renovado ao término do prazo de isenção de preços públicos previsto no artigo 10, do Decreto nº 60.197, de 2021 ou quando ocorrer a modificação da colocação de mesas e cadeiras, com suas respectivas dimensões, em consonância com o projeto ou com o croqui.
 
 
 
Marcas e logotipos de patrocinadores serão permitidos
Em 15 de maio, a Prefeitura publicou a Resolução que regulamenta a comunicação visual de projetos de restaurantes e bares participantes do Ruas SP. 
 
O objetivo da iniciativa é ajudar donos de estabelecimentos a viabilizar a implantação dos projetos. Isso porque a instalação, que fica a cargo dos proprietários, poderá ser custeada a partir da inserção de marcas e logotipos de patrocinadores em mobiliários ao ar livre, como ombrelones e guarda-sóis, mesas e cadeiras.

No entanto, uma série de regras deverão ser cumpridas. Além de definir a quantidade máxima de marcas e o tamanho que elas devem ocupar em cada equipamento, a Resolução estabelece que a inserção deverá ser necessariamente acompanhada de banners, cartazes, adesivos e folhetos que tragam orientações e esclarecimentos públicos relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus, a serem instalados nas áreas externas e próximos aos acessos dos estabelecimentos.

   

 

 

 

Legislação

Decreto nº 60.197/2021

Resolução SMUL.ATECC.CPPU/003/2021

Portaria nº 24/2021/SMUL.G

Portaria nº 25/2021/SMUL.G

Portaria nº 30/2021/SMUL.G

Portaria nº 33/2021/SMUL.G

Portaria nº 35/2021/SMUL.G

 

 

 

Ruas selecionadas

1. Rua Vupabussu - Trecho entre a Av. Prof. Frederico Hermann Junior e Av. Brigadeiro Faria Lima (Subprefeitura Pinheiros);
2. Rua Aspicuelta - Trecho entre a Rua Fradique Coutinho até a Rua Vicente Polito (Subprefeitura Pinheiros);
3. Rua Ferreira de Araújo - Trecho entre as Ruas Vupabassu e a Rua João Elías Saada (Subprefeitura Pinheiros);
4. Rua Simão Alves - Trecho entre a Praça Senador Lineu Prestes até a Rua dos Pinheiros (Subprefeitura Pinheiros);
5. Rua Manuel Guedes - Trecho entre as Ruas Jerônimo da Veiga até a Rua Joaquim Floriano (Subprefeitura Pinheiros);
6. Rua Padre de Carvalho - Toda a extensão (Subprefeitura Pinheiros);
7. Alameda Itu - Trecho entre a Rua Pamplona até a Rua Convenção de Itu (Subprefeitura Pinheiros);
8. Rua Girassol - Trecho entre a Rua Rodésia até a Rua Luiz Murat (Subprefeitura Pinheiros);
9. Rua Harmonia - Trecho entre a Rua Luiz Murat até a Rua Rodésia (Subprefeitura Pinheiros);
10. Rua Wisard - Trecho entre a Rua Madalena até a Rua Morato Coelho (Subprefeitura Pinheiros);
11. Rua João Moura - Trecho entre a Av. Rebouças até a Rua Artur Azevedo (Subprefeitura Pinheiros)
12. Rua Gabriele D´Anunzzio -Trecho entre a Rua Zacharias de Góes e Rua Sonia Ribeiro (Subprefeitura Santo Amaro);
13. Rua Verbo Divino - Trecho entre Av. Cecília Lottenberg até a Rua Branco de Morais (Subprefeitura Santo Amaro);
14. Rua Americo Brasiliense - Trecho entre a Av. Cecília Lottenberg até a Av. Santo Amaro (Subprefeitura Santo Amaro);
15. Av. João Carlos Silva Borges - Trecho entre a Praça Embaixador Cyro de Freitas Valle até a Praça Monsenhor Fernando Cipu (Subprefeitura Santo Amaro);
16. Rua Cristovão Pereira - Trecho entre a Rua Volta Redonda até a Rua Edson (Subprefeitura Santo Amaro);
17. Rua Baronesa de Bela Vista - Trecho entre a Rua Renascença até a Rua Acruás (Subprefeitura Santo Amaro);
18. Rua Itapura - Trecho entre a Rua Emilio Mallet e Rua Emilia Marengo (Subprefeitura Mooca);
19. Rua Isabel Dias - Trecho entre as Ruas do Oratório e Av. Paes de Barros (Subprefeitura Mooca);
20. Rua Juventus - Trecho entre da Rua Celso de Azevedo Marques até a Rua Conde Prates (Subprefeitura Mooca);
21. Rua Madre de Deus - Toda a extensão (Subprefeitura Mooca);
22. Rua Serra de Japi - Trecho entre a Rua Emilio Mallet até Rua Dr. Mario de Assis Moura Junior (Subprefeitura Mooca);
23. Rua Emília Marengo - Trecho entre a Rua Serra de Japi até a Rua Canuto de Abreu (Subprefeitura Mooca);
24. Rua Caraíbas - Trecho entre Rua Bartira e Cel. Melo de Oliveira (Subprefeitura Lapa);
25. Rua Carlos Weber -Trecho entre a Rua Guaiapá até a Rua Tripoli (Subprefeitura Lapa);
26. Rua Cotoxó - Toda a extensão (Subprefeitura Lapa);
27. Rua Brentano - Trecho entre a R. Lauro Müller até a Av. Imperatriz Leopoldina (Subprefeitura Lapa);
28. Rua Ministro Ferreira Alves - Toda a extensão (Subprefeitura Lapa);
29. Rua Graúna - Trecho entre a av. Santo Amaro à Rua Pintasilva (Subprefeitura Vila Mariana);
30. Alameda Anapurus 942 - Trecho entre a Avenida Aratãs até a Av. Divino Salvador (Subprefeitura Vila Mariana);
31. Av Jurema - Trecho entre a Alameda dos Nhambiquaras e a Alameda dos Aicás (Subprefeitura Vila Mariana);
32. Rua Joaquim Távora - Trecho entre a Av. Conselheiro Rodrigues Alves até a Av. Domingos de Moraes (Subprefeitura Vila Mariana);
33. Rua Martim Francisco - Trecho entre a Rua Jaguaribe e Rua Canuto do Val (Subprefeitura Sé);
34. Rua Maria Borba - Trecho entre a Rua Amaral Gurgel até a Rua Cesario Mota Jr (Subprefeitura Sé);
35. Rua Treze de Maio - Trecho entre a Rua Santo Antonio até a Praça Don Orione (Subprefeitura Sé);
36. Rua Dr. Cesar - Trecho entre a Rua Voluntários da Pátria e a Rua Henrique Bernardelli (Subprefeitura Santana/Tucuruvi);
37. Av. Engenheiro Caetano Alvares - Trecho entre o nº 5364 até a Rua Pelegrino (Subprefeitura Santana-Tucuruvi);
38. Largo da Matriz Nossa Senhora do Ó - Trecho entre a Rua Anastácio de Souza Pinto e a Rua Cel Tristão, 128 (Subprefeitura Freguesia-Brasilândia);
39. Rua das Flechas - Trecho entre a Rua Cosmorama e o número 365 da Rua das Flechas (Subprefeitura Cidade Ademar);
40. Rua Pedralia - Toda a extensão (Subprefeitura Ipiranga);
41. Rua Lord Clemente Attlee - Toda a extensão (Subprefeitura Pirituba-Jaraguá);
42. Av. Zelina - Trecho entre a Praça Republica Lituania até a Rua Barão do Pirai (Subprefeitura Vila Prudente);
43. Rua Desembargador do Vale - Toda a extensão (Subprefeitura Lapa);
44. Rua Dr. Augusto de Miranda - Trecho entre a Rua Coronel Melo de Oliveira até a Rua Desembargador do Vale (Subprefeitura Lapa);
45. Rua Euclides Pacheco - Trecho entre a Rua Tuiuti até a Rua Itapura (Subprefeitura Mooca);
46. Rua Demétrio Ribeiro - Trecho entre a Rua Tuiuti até a Rua Torrinha (Subprefeitura Mooca);
47. Rua Sebastião Barbosa - Trecho entre a Rua Demétrio Ribeiro até a Rua Bento Manuel (Subprefeitura Mooca);
48. Rua. Emilio Mallet - Trecho entre a Rua Serra do Japi até Rua Isabel Morales Motta (Subprefeitura Mooca);
49. Rua Cantagalo - Trecho Entre a Rua Serra do Japi até a Rua Itapura (Subprefeitura Mooca);
50. Rua Martim Pescador - Trecho entre a Rua Itapura até Rua Apucarana (Subprefeitura Mooca);
51. Rua Serra do Japi - Trecho entre a Rua Tijuco Preto até a Rua Emília Marengo (Subprefeitura Mooca);
52. Rua Antônio Lobo - Trecho entre a Rua Dr. João Ribeiro até Rua Padre João (Subprefeitura Penha);
53. Rua Piraquara - Trecho entre a Rua Iguatu até Rua Aloândia (Subprefeitura Penha);
54. Alameda Fernão Cardim - Trecho entre a Alameda Joaquim Eugenio de Lima até a Av. Brigadeiro Luís Antônio (Subprefeitura Pinheiros);
55. Rua Medeiros de Albuquerque - Trecho entre a Rua Aspicuelta até a Rua Gerard David (Subprefeitura Pinheiros);
56. Rua Adutora de Rio Claro - Toda sua extensão (Subprefeitura Sapopemba)
57. Rua dos Pinheiros – Trecho da Av. Pedroso até a Rua Cônego Eugênio Leite;
58. Rua Serra da Juréia – Trecho da Rua Itape até a Rua Tijuco Preto;
59. Alameda dos Anapurus – Trecho da Av. Moema até a Rua dos Chanés;
60. Rua General Lecor – Trecho da Cipriano Barata até a Rua Bom Pastor;
61. Rua da Imprensa – Trecho da Rua Moreira e Costa até a Rua Arcipreste Ezequias;
62. Rua Dr. Aquiles Lisboa – Trecho entre o nº 123 e a Rua Paulo Barreto nº 130;
63. Rua Coelho Lisboa – Trecho da Rua Emilio Mallet até a Rua Azevedo Soares;
64. Rua Marques de Praia Grande – Trecho da Rua Cavour até a Rua Fidélis Papini;
65. Rua Cavour – Trecho da Rua Marques de Praia Grande até a Rua Itamunbuca;
66. Rua Frederico Abranches – Somente no lado par da via – Trecho da Praça Alfredo Paulino até a Largo Santa Cecilia.
67. Rua Cruzeiro – Trecho da Rua James Holland até a Rua Eduardo Viana;
68. Praça Ituzaingó – Trecho da Rua Demétrio Ribeiro até a Rua Bento Manuel;
69. Avenida dos Imarés – Trecho da Alameda dos Tupiniquins até a Alameda Maracatins;
70. Rua dos Chanés – Trecho da Alameda Pamaris até a Alameda Maracatins;
71. Rua Tucuna – Trecho da Rua Coronel Melo de Oliveira até a Rua Padre Chico;
72. Rua Jumana – Toda sua extensão;
73. Avenida Jandira – Trecho da Alameda Guaramomis até a Alameda Jurupis