Ata de Reunião

ATA DA 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2020.

No dia vinte e nove de janeiro de dois mil e vinte, às dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, em sua sede social, na Rua Líbero Badaró, 504 – 16º andar - Sala 161A, registrando-se a presença dos conselheiros que subscrevem a presente ata, de José Toledo Marques Neto – diretor administrativo e financeiro,de Ricardo Augusto Grecco Teixeira, gerente financeiro e de Carolina de Fátima Andrade, analista administrativa da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Para a reunião foi aprovada, previamente, a seguinte pauta: Item 1) Posse do novo membro do Conselho Fiscal; Item 2) Eleição do Presidente do Conselho Fiscal, em atendimento ao determinado no Capítulo III, artigo 7º do Regimento Interno do Conselho Fiscal para complementação do período remanescente até abril de dois mil e vinte; Item 3) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2019/2020, agenda janeiro de 2020; Item 4) Assuntos Gerais. Na sequência passando para a Pauta: Item 1 - O novo Conselheiro nomeado, Sr. Vicente Affonso Oliveira Calvo, foi empossado como membro efetivo do Conselho Fiscal, anteriormente a esta reunião ordinária, através da respectiva Ata de Posse. Item 2 – O Conselheiro Vicente Affonso Oliveira Calvo foi eleito como Presidente do Conselho Fiscal, em cumprimento a determinação contida no Capítulo III, artigo 7º do Regimento Interno do Conselho Fiscal para complementação do período remanescente até abril de 2020 quando deverá ocorrer nova eleição. Item 3 - Plano de Trabalho do Conselho Fiscal agenda de janeiro de 2020: a) situação geral das contas - foi dada a palavra ao senhor José Toledo Marques Neto. Iniciou tecendo comentários a respeito do realizado do exercício de 2019. Destacou, do lado das entradas: o resultado acima das expectativas do leilão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima que resultou em receita superior a R$ 16,3 milhões (dezesseis milhões e trezentos mil reais), e aproximadamente R$ 6,7 milhões (seis milhões e setecentos mil reais) de multa de desvinculação de CEPAC o que mais do que compensou a frustração de receitas oriundas da execução das diversas operações urbanas. Já os contratos de prestação de serviços para a SMDU, seja com recursos do tesouro, seja com recursos do FUNDURB, geraram receitas de cerca de 38% inferiores ao previsto, devido, principalmente pela demora nas definições dos projetos a serem desenvolvidos e por questões burocráticas, alcançando um pouco mais de R$ 11,6 (onze milhões e seiscentos mil reais). A receita de Capital de, aproximadamente, R$ 11,26 (onze milhões, duzentos e sessenta mil reais) decorreu de desapropriação de imóvel localizado à beira da Rodovia Fernão Dias para a SEHAB, que corresponde ao valor venal do terreno. Há laudo de avaliador independente, requerido pelo Juiz do TJSP, que aponta como valor para efeito de desapropriação de, aproximadamente, R$ 24 milhões de reais. Prevê-se receber a diferença ainda no primeiro semestre deste ano. Destacou, também, os recursos classificados com Financiamento que foram repassados do Mobiliário Urbano, que pertencem à empresa, porém são movimentados em conta vinculada. Esses recursos foram utilizados, exclusivamente, para o pagamento de despesas relacionadas a pessoal e impostos, em momentos de restrição severa de caixa por que passou a empresa. Esclareceu que, apesar de serem próprios da SP-Urbanismo, tais valores foram devolvidos à conta original para que se possa, em 2020, dar sequência à manutenção e expansão do projeto Centro Aberto, pretendendo-se implantar mais 12 até agosto de 2020. Com relação às despesas de 2019, chamou a atenção para os gastos de Custeio, único item com variação significativa ao esperado, destacando-se as despesas com pessoal, de cerca de R$ 34,5 milhões (trinta e quatro milhões e quinhentos mil reais) que superaram o previsto em decorrência dos custos do Plano de Demissão Voluntária - PDV e das demissões motivadas que ocorreram na empresa. Em seguida, o senhor Diretor Administrativo e Financeiro da empresa tratou das expectativas de receitas e despesas para o presente exercício, espelhadas na Lei Orçamentária Anual. Com relação às entradas, mereceram destaque as remunerações decorrentes da gestão das operações urbanas com expectativa de atingimento de R$ 11,7 (onze milhões e setecentos mil reais) considerando-se um novo leilão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima e também da Operação Urbana Consorciada Água Branca, porém, este, ainda incerto. Da parte dos contratos com a SMDU, espera-se receber cerca de R$ 14 milhões (quatorze milhões de reais) do FUNDURB e R$ 4,4 milhões(quatro milhões e quatrocentos mil reais) da fonte tesouro municipal. Também ressaltou o valor de R$ 11,3 milhões (onze milhões e trezentos mil reais) que a empresa deverá receber como subvenção econômica, diretamente do tesouro, para cobrir parte das despesas com pessoal. Quanto aos desembolsos, estima-se que serão inferiores aos realizados em 2019, em cerca de R$ 19%, alcançando, no presente exercício a R$ 42 milhões (quarenta e dois milhões de reais). A redução prevista dos gastos de pessoal, estimados em R$ 27,7 milhões (vinte e sete milhões e setecentos mil reais, decorrem das medidas adotadas em 2019, mencionadas acima, de redução do quadro de empregados. O Orçamento de 2020 fixou os compromissos com serviços de terceiros (R$ 4,7 milhões - quatro milhões e setecentos mil reais) e com tributos (R$ 5,7 milhões - cinco milhões e setecentos mil reais) em volumes superiores aos efetivamente necessários. As diferenças serão utilizadas para suplementação de dotações que receberam valores inferiores ao que se espera comprometer durante o exercício. Como investimentos, com recursos em torno de R$ 530 mil (quinhentos e trinta mil reais), será contratado, sob o regime de fábrica de software, o desenvolvimento de programa que proporcionará a sistematização e padronização de procedimentos internos e externos no que tange à gestão das diversas operações urbanas. b) Processos licitatórios e contratações da empresa - previamente à reunião, foi disponibilizado arquivo contendo a relação de contratações realizadas em 2019 e das licitações em andamento no presente exercício. O senhor Ricardo Augusto Grecco Teixeira explicou que a empresa tem adotado, para todas as suas compras de bens e serviços os parâmetros estabelecidos na Lei Federal 13.303/2016. Os Conselheiros não fizeram comentários sobre esse tema. c) Contas a pagar - os dados referentes a esse subitem da pauta foram disponibilizados anteriormente à reunião. Quanto aos procedimentos de ateste e efetivação e pagamentos, o Sr. Gerente Financeiro da SP-Urbanismo informou que a Norma 42.01 que estabelece os procedimentos para autorização de pagamentos está desatualizada e deverá passar por processo de revisão em breve, após a definição da nova estrutura organizacional da empresa. Explicou que o documento apresentado previamente é uma descrição da prática que tem sido adotada na SP-Urbanismo, e deverá servir de base para a atualização da Norma em questão. Com relação às contas a pagar vencidas, o Sr. Gerente Financeiro explicou que os pagamentos não foram realizados ou porque os credores ou não estavam com a documentação comprobatória da regularidade jurídico-fiscal em dia ou encontram-se inscritas no CADIN Municipal. d) Plano de Administração e execução do CDI - O Sr. José Toledo Marques Neto explicou que o Plano de Administração deveria ser o consubstanciado no CDI 2020. Mas, em decorrência da dinâmica própria da gestão de um município como São Paulo, já ocorreram alterações no CDI proposto em 2019, referente ao ano de 2020. Foram requeridos os desenvolvimentos de novos projetos de rápida execução como o São João/Ipiranga e a revisão do projeto de urbanização da região da Rua Santa Ifigênia solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, que já foi concluído. Alguns Projetos de Intervenção Urbana - PIU estão em andamento, como Arco Tietê, Minhocão, Jockey Clube e Setor Central, que serão pagos com recursos do FUNDURB. Com relação à gestão da paisagem urbana, como já mencionado, espera-se implantar 12 novos Centros Abertos, projeto muito bem recebido pela população, sendo 2 no Minhocão e,inclusive, fora da região central do município; o projeto Território Educadores contratado pela Secretaria Municipal de Governo, que está em desenvolvimento,. Os esforços para o desenvolvimento desses trabalhos estarão concentrados até o mês de julho, podendo, a partir de então serem dedicados a outros projetos necessários para a cidade. Quanto à gestão de recursos, pretende-se ampliar a utilização do Sistema RADAR - sistema integrado de compras, finanças e contabilidade pela análise da possibilidade de sua integração com os sistemas do Banco do Brasil e também com o Sistema de Orçamento e Finanças - SOF, utilizado pela Prefeitura e que será, também, usado pela SP-Urbanismo na condição de empresa pública dependente. e) Recomendações do TCM e da auditoria externa - o Sr. Diretor Administrativo e Financeiro comunicou, aos Conselheiros, o recebimento, no dia de ontem, de questionamento do TCM referente às contas de 2019 e que já está sendo providenciada a devida resposta. Informou, também, que não qualquer recomendação de auditoria externa. Dando continuidade à ordem do dia, o senhor Presidente passou para o Item 4 - Assuntos Gerais. a) Revisão do Regimento Interno do Conselho Fiscal - proposta pelo Sr. Diretor Administrativo e Financeira foi aprovada, por unanimidade, a retirada do inciso III do Art. 14 que definia como constante da pauta das reuniões a leitura, discussão, votação e assinatura da ata da reunião anterior. A seguir foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nada mais havendo a tratar, agradeceu-se a presença de todos e às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos encerrou-se a reunião, e eu, Ricardo Augusto Grecco Teixeira ______________, lavrei a presente ata em 03 (três) vias, que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos senhores conselheiros presentes.

São Paulo, 29 de janeiro de 2020

 

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO
Presidente

JOHNNY ROBERTY BIBE DE SOUZA
Membro

RONI RONALDO CELESTINO
Membro

SÉRGIO CORDEIRO DE ANDRADE
Membro


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