Comitê Municipal de Mudanças do Clima e Ecoeconomia

O Comitê Municipal de Mudanças do Clima e Ecoeconomia foi instituído pela Lei nº14933/2019, e regulamentado pelo Decreto n°50866/2009. Modificado pelo DECRETO n°60290. A Secretaria Executiva deste Comitê será exercida pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal.