O Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia foi instituído pela Lei nº14933/2009, e regulamentado pelo Decreto n°50866/2009. Modificado pelo DECRETO n°60290. A Secretaria Executiva deste Comitê será exercida pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal.
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