Leis
Lei 14.933, de 5 de junho de 2009
- Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
LEI Nº 16.802, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
- Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 14.933/2009, que dispõe sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo urbano do Município de São Paulo e dá outras providências.
Decretos
Decreto nº 45.959, de 6 de junho de 2005
- Cria o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável.
Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009
- Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
Decreto nº 51.295, de 17 de fevereiro de 2010
- Acrescenta alínea “l” aos incisos I e II do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009.
Decreto nº 52.245, de 15 de abril de 2011
- Introduz alterações nos incisos I e II do caput do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009.
Decreto nº 55.129, de 20 de maio de 2014
- Confere nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
Decreto nº 60.439, de 5 de agosto de 2021
- Introduz alterações no Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
Portarias
Portaria nº 344, de 30 de Setembro de 2021
Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA Nº 1 de 16 de janeiro DE 2018
- Dispõe sobre designação do Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia e suas competências.
Portaria nº 356, de 28 de julho de 2014
Portaria nº 063, de 26 de agosto de 2014
Portaria 1301, de 18 de dezembro de 2012
- Designa novo integrante para, na qualidade de suplente e como representante
da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, integrar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia
Portaria nº 069/2012/SMDU.G
Tem a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, considerando a necessidade de atualizar sua composição
Portaria nº 53/SMDU, de 7 de agosto de 2012
Designa para gerir o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novo membro
Portaria n° 643, de 20 de junho de 2012
Designa para gerir o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novo membro
Portaria n° 555, de 24 de maio de 2012
Designa para gerir o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novo membro
Portaria n° 473, de 4 de maio de 2012
Designa para gerir o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria nº 24/SMDU, de 25 de abril de 2012
Designa para gerir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade e Uso do Solo”, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novo membro
Portaria n° 18/SMDU, de 31 de março de 2012
Designa para gerir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade e Energia”, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria n° 296, de 21 de março de 2012
Designa para gerir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade no Gerenciamento de Resíduos”, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novo membro
Portaria n° 15/SMDU, de 21 de março de 2012
Designa para gerir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade no Gerenciamento de Resíduos”, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria n° 75, de 18 de janeiro de 2012
Designa para gerir o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade no Gerenciamento de Resíduos”, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, a Secretaria Municipal de Serviços
Portaria n° 130/SMDU, de 23 de dezembro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria n° 117/SMDU, de 29 de novembro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria n° 1198, de 7 de novembro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria n° 110/SMDU, de 27 de outubro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria nº1128, de 14 de outubro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria n° 105/SMDU, de 11 de outubro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria n° 100/SMDU, de 8 de outubro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novo membro
Portaria n° 1053, de 27 de setembro de 2011
Designa para integrarem o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria n° 96/SMDU, de 27 de setembro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, na qualidade de representantes da Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais, novos membros
Portaria n° 95/SMDU, de 27 de setembro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, na qualidade de representante Suplente desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), novos membros
Portaria n° 94/SMDU, de 27 de setembro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, na qualidade de representante Suplente desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), novos membros
Portaria n° 93/SMDU, de 27 de setembro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, na qualidade de representante Suplente desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), novos membros
Portaria nº 92/SMDU, de 27 de setembro de 2011
Designa para integrar o Grupo de Trabalho, na qualidade de representante titular desta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), novo membro
Portaria n° 825, de 25 de julho de 2011
Designa para representar a Secretaria do Governo Municipal, e integrar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, novos membros
Portaria nº 46/SMDU, de 19 de maio de 2011
Designa para integrarem o Grupo de Trabalho “Sustentabilidade no Gerenciamento de Resíduos”na qualidade de representantes dos órgãos e entidades, novos membros
Portaria nº 44/SMDU, de 5 de maio de 2011
Designa para integrarem o Grupo de Trabalho, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades, novos membros
Portaria nº 37/SMDU, de 30 de abril de 2011
Designa para integrarem o Grupo de Trabalho, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades, novos membros
Portaria nº 38/SMDU, de 30 de abril de 2011
Designa para integrarem o Grupo de Trabalho, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades, novos membros
Portaria nº39/SMDU, de 30 de abril de 2011
Designa para integrarem o Grupo de Trabalho, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades, novos membros
Portaria nº40/SMDU, de 19 de maio de 2011
Designa para integrarem o Grupo de Trabalho, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades, novos membros
Portaria nº41/SMDU, de 30 de abril de 2011
Designa para integrarem o Grupo de Trabalho, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades, novos membros
Portaria nº 442, de 20 de Abril de 2011
Designa para integrar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia (CMMCEE), nos termos do artigo 3º do Decreto 50.866, de 21.9.09, com as alterações expressas no Decreto 51.295, de 17.2.2010 e no Decreto 52.245, de 15.4.2011, novos representantes
Portaria nº 1219, de 10 de outubro de 2009
- Designa para integrarem o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia - CMMCEE, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, na qualidade de representantes dos órgãos e entidades abaixo indicados
Portaria 102/10, de 09 de fevereiro de 2010
- Constitui GT "Sustentabilidade e o Uso do Solo" com a finalidade de subsidiar Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia/ resultados com os programas e ações.
Portaria 103/10, de 09 de fevereiro de 2010 - (alterada)
- Constitui GT "Sustentabilidade e Energia" com a finalidade de subsidiar Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia/ resultados com os programas e ações.
Portaria 104/10, de 09 de fevereiro de 2010
- Constitui GT "Sustentabilidade na Construção" com a finalidade de subsidiar Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia/ resultados com os programas e ações.
Portaria 105/10, de 09 de fevereiro de 2010
- Constitui GT "Sustentabilidade no Gerenciamento de Resíduos" com a finalidade de subsidiar Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia/ resultados com os programas e ações.
Portaria 106/10. de 09 de fevereiro de 2010
- Constitui GT "Sustentabilidade nos Transportes" com a finalidade de subsidiar Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia/ resultados com os programas e ações.
Portaria 107/10, de 09 de fevereiro de 2010
- Constitui GT "Sustentabilidade e Saúde" com a finalidade de subsidiar Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia/resultados com os programas e ações.
Portaria nº 204, de 16 de março de 2010
- Integra ao Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, a designação de novos membros, constituído pela Portaria Nº 1219 de 09 de outubro de 2009, nos termos do artigo 3º do Decreto 50.866/09, com as alterações constantes do Decreto 51.295/10, na qualidade de representantes do órgão e entidades.
Portaria nº 331, de 22 de abril de 2010
- Inclusão da Fundação Clinton como integrante do GT "Sustentabilidade e Energia"
Portaria nº 25/SMDU, de 30 de abril de 2010
- Designa os representantes da Fundação Clinton como integrante do GT "Sustentabilidade e Energia", substiuindo a Portaria nº20, de 9 de abril de 2010.
Portaria nº 496, de 8 de julho de 2010
- Designa para integrarem o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia - CMMCEE, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, na qualidade de suplente, o referido abaixo indicado
Portaria nº 682, de 21 de julho de 2010
- Passam a integrar o Comitê de Municipal de Mundança do Clima e Ecoeconomia Marcelo Cardinale Branco e Sandra dos Santos Netto Grapella como titular e suplente respectivamente.
Portaria nº 722, de 29 de julho de 2010
- Passam a integrar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia –
CMMCEE, novos membros constituído pela Portaria Nº 722 de 29 de julho de 2010, nos termos do artigo 3º do Decreto 50.866, de 21.09.09, na qualidade de representantes do órgão e entidades.
Portaria nº 789, de 13 de agosto de 2010
- Passa a integrar o Comitê de Municipal de Mundança do Clima e Ecoeconomia Ricardo Pereira Leite como titular da SEHAB.
Portaria nº 872, de 9 de setembro de 2010
- Designar o senhor Nazem Nascimento para, na qualidade de titular e como representante da Universidade Estadual Paulista – UNESP, integrar o comitê