Manifestação de Interesse Privado (MIP)

 

A Secretaria de Governo Municipal (SGM) informa que o requerimento de autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos para parcerias com o Município de São Paulo deve seguir este modelo.

Para fins de apresentação, o interessado deve anexar ao requerimento, além dos documentos técnicos relativos ao projeto, levantamento, investigação ou estudo, a documentação que comprove a qualificação completa, que permita a identificação da pessoa física ou jurídica de direito privado, bem como os poderes do signatário e a sua correta localização para o eventual envio de notificações.

Informamos ainda que, diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, toda a documentação referente a apresentação de projetos, levantamento investigações ou estudos para parcerias com o Município de São Paulo, serão feitos, preferencialmente, através do e-mail desestatizacao@prefeitura.sp.gov.br..