Manifestação de Interesse Privado (MIP)

A Secretaria do Governo Municipal (SGM) informa que o requerimento de autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos para parcerias com o Município de São Paulo deve seguir este modelo.


A apresentação do requerimento pode ser tanto em formato físico, quanto digital (neste caso, os arquivos devem ser gravados em dispositivo físico CD, pen drives ou similares). O requerimento deve ser protocolado endereçado à Subsecretaria de Desestatização e Parcerias, no Viaduto do Chá, nº 15, 11º andar.


Para fins de apresentação, o interessado deve anexar ao requerimento, além dos documentos técnicos relativos ao projeto, levantamento, investigação ou estudo, a documentação que comprove a qualificação completa, que permita a identificação da pessoa física ou jurídica de direito privado, bem como os poderes do signatário e a sua correta localização para o eventual envio de notificações.